MP mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo

Gilvan Manoel


  • Seguindo o distanciamento social, aulas foram retomadas em dez pólos da Academia da Cidade
Foi publicada no Diário Oficial da União, 
no último dia de 2020, medida provisória 
que estabelece os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com a MP 1.023/2020, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.
A MP altera o artigo 20 da Lei 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC. Originalmente, a lei adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei 12.435, de 2001.
Entretanto, em março de 2020, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo (Lei 13.981, de 2020). Essa regra foi vetada pelo presidente da República, que alegou que o novo critério criaria despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
O veto chegou a ser derrubado pelo Congresso. Mas, com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a norma atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 
Por fim, sobreveio a Lei 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas que tinha sua vigência apenas até 31 de dezembro de 2020. 
De acordo com dados do governo, o BPC chega a 4,6 milhões de brasileiros. Ainda segundo o Executivo, a MP não traz impacto orçamentário-financeiro, pois restabelece um critério para acesso ao benefício para os próximos exercícios. 
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida foi tomada "na calada da noite, enquanto todos festejam a virada do ano".
"Governo não desliga a máquina de destruir direitos. Agora restringe o BPC para idosos e pessoas com deficiência e em plena pandemia. É muita crueldade", disse.

Foi publicada no Diário Oficial da União,  no último dia de 2020, medida provisória  que estabelece os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com a MP 1.023/2020, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.
A MP altera o artigo 20 da Lei 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC. Originalmente, a lei adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei 12.435, de 2001.
Entretanto, em março de 2020, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo (Lei 13.981, de 2020). Essa regra foi vetada pelo presidente da República, que alegou que o novo critério criaria despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
O veto chegou a ser derrubado pelo Congresso. Mas, com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a norma atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 
Por fim, sobreveio a Lei 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas que tinha sua vigência apenas até 31 de dezembro de 2020. 
De acordo com dados do governo, o BPC chega a 4,6 milhões de brasileiros. Ainda segundo o Executivo, a MP não traz impacto orçamentário-financeiro, pois restabelece um critério para acesso ao benefício para os próximos exercícios. 
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida foi tomada "na calada da noite, enquanto todos festejam a virada do ano".
"Governo não desliga a máquina de destruir direitos. Agora restringe o BPC para idosos e pessoas com deficiência e em plena pandemia. É muita crueldade", disse.

Impeachment

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), que protocolou pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de arquivar todos os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Pra quem não lembra, em 2019, Vieira, senador calouro, foi um dos mais entusiastas defensores da candidatura de Alcolumbre à presidência do Senado, o nome do presidente Bolsonaro, contra Renan Calheiros (MDB-AL).

Sem estatura

Para Alessandro Vieira, "o senador Davi Alcolumbre encerra sua passagem pela presidência do Senado confirmando a sua estatura política. Um cidadão que reduziu a importância do Senado e que não tem a capacidade de ter a mínima independência para analisar pedidos de impeachment, de CPI, ou mesmo requerimentos de informações a ministros do Executivo. É lamentável que uma figura dessa tenha passado pela presidência do Senado".

Muitos pedidos

Com um só canetada, Alcolumbre rejeitou 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra Augusto Aras. No STF, o principal alvo das denúncias era Alexandre de Moraes, com 17 pedidos.

Com o MDB

Com o voto do sergipano João Daniel, a bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou na segunda-feira (4), apoiar o candidato do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à presidência da Câmara, a partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede), "em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população".

Não aceita

Em nota, a delegada Danielle Garcia, que disputou o segundo turno da Prefeitura de Aracaju com o prefeito Edvaldo Nogueira, rejeitou o convite do senador Eduardo Amorim, feito na segunda-feira, para trocar o Cidadania pelo PSDB, que integrou a sua coligação. Danielle disse que "prefere colaborar com os mandatos dos parlamentares do partido e atuando, ativamente, do gabinete compartilhado. Qualquer informação diferente é especulação". A delegada se entusiasmou com a disputa eleitoral e já avisou que será candidata em 2022.

Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, nesta terça-feira, em seu gabinete, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD). No encontro com Edvaldo, o parlamentar parabenizou o gestor municipal pela recondução ao cargo de prefeito, desejou sucesso no mandato que se inicia, e se colocou à disposição para colaborar com o novo projeto para a cidade, destinando recursos federais, através de emendas, para o município.

Emendas

Segundo Edvaldo, Fábio se colocou à disposição para contribuir com o desenvolvimento da cidade. "Fábio tem sido um grande parceiro da nossa gestão e tem nos ajudado de forma significativa, com a destinação de emendas para diversas áreas. Por isso, reafirmamos a nossa parceria, no sentido da colaboração do mandato parlamentar de Fábio à Prefeitura de Aracaju e já discutimos nesse encontro a questão das emendas para a nossa cidade", destacou o prefeito.

Desafio

Para Fábio Mitidieri, "o prefeito Edvaldo terá a grande missão de conseguir fazer uma administração ainda melhor, e estamos aqui para ajudá-lo, com emendas, com trabalho, com o que for necessário para que sua gestão seja a maior que o povo de Aracaju já viu. Quero agradecer pela parceria de sempre, colocar, mais uma vez, nosso mandato à disposição, e parabenizar Edvaldo pela sua posse, já que não pude estar presente por causa dessa situação da pandemia".

Inspeção

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou a realização de inspeção extraordinária na Prefeitura Municipal de Itabi, com foco específico em toda a movimentação financeira efetuada pelo órgão durante o segundo semestre de 2020. O município recebeu destaque nos jornais locais nos últimos dias devido à suspeita de que o ex-prefeito, Manoel Oliveira Silva, teria ateado fogo em documentos da Prefeitura.

Contratos

Relatora das contas do município, Susana disse que será feira "uma análise minuciosa, sobretudo nos contratos, pagamentos e empenhos mais recentes realizados em Itabi, para averiguarmos possíveis irregularidades que possam comprometer o desempenho da nova gestão e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população". Com a autorização, os trabalhos serão efetuados pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), através da solicitação de documentos e visita in loco para posterior deliberação da relatora junto ao colegiado em sessão plenária.

Emendas

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) buscou garantir recursos na Lei Orçamentária Anual de 2021 para políticas que possam garantir disponibilidade hídrica a povoados do interior sergipano. Foram seis emendas impositivas ao Orçamento do Estado, totalizando R$ 150 mil e beneficiando três municípios. Os recursos irão para a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - Cohidro - executar a perfuração de poços tubulares e o custeio de sistema simplificado de abastecimento de água (poço artesiano) nos povoados Oitizeiro, em Pacatuba, e Campo Grande, em Tomar do Geru; e na Comunidade Resina, em Brejo Grande.

Sem água

Iran destaca que "todas essas comunidades sofrem muito com a escassez de água potável, algumas delas dependem exclusivamente de carros-pipa para que a água chegue até elas. Com os recursos alocados para que a Cohidro perfure poços e construa sistemas de poços artesianos, esse problema será significativamente amenizado".

Quebrado

Do presidente Bolsonaro, a um grupo de apoiadores no cercadinho da parte externa do Palácio da Alvorada, segundo o UOL: "Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia".

Morte

Estanislau dos Santos, policial civil aposentado, liderança comunitária do conjunto Castelo Branco e ex-vereador de Aracaju, morreu ontem vítima de complicações da covid-19. Desde 1996 ele tem ligações políticas com o deputado estadual Garibalde Mendonça. O enterro ocorreu ontem à tarde, no município de Monte Alegre.

Administradores

Nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, o Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) dará posse aos conselheiros efetivos e suplentes eleitos no pleito de outubro. Na oportunidade, também será formada a nova diretoria que comandará a autarquia pelos próximos dois anos (2021/2022). A solenidade de posse e diplomação acontecerá através da plataforma on-line Google Meet. 

São Cristóvão

Através do Decreto Nº 488/2020, publicado na última quinta-feira (31) no Diário Oficial, a Prefeitura de São Cristóvão definiu as possíveis datas para o retorno das atividades presenciais na rede particular e rede pública de ensino. Conforme determinação estadual, o início do ano letivo das instituições privadas está previsto para o dia 18 de janeiro, enquanto as escolas públicas iniciam suas atividades a partir do dia 22 de março. O decreto define ainda que as datas previstas poderão ser suspensas ou modificadas a depender da situação epidemiológica da covid-19.

Academia

Suspensas em março do ano passado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que impôs limitações para atividades em grupo, as aulas presenciais do Programa Academia da Cidade (PAC) já foram retomadas, pela Prefeitura de Aracaju, em dez dos 24 polos, conforme protocolo produzido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).  Os primeiros polos retomados foram Augusto Franco, bairro América, Bairro Industrial, Zilda Arns, Luzia, Santa Maria, Santos Dumont, Maracaju, Centro de Criatividade e Bugio. De acordo com a área técnica do PAC, Aline Guimarães, foram priorizados os polos com espaços abertos e amplos, seguindo o protocolo de reabertura, que consiste em três fases.

Com agências


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