Justiça suspende afastamento do prefeito de Indiaroba

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  • Adinaldo Nascimento Santos pode assumir novo mandato

 

Gabriel Damásio
O prefeito reeleito de Indiaroba (Sul), Adinaldo Nascimento Santos (MDB), foi autorizado a reassumir o cargo. A decisão é do desembargador Diógenes Barreto, relator responsável pelo caso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que acolheu um recurso impetrado pela defesa do prefeito contra as medidas cautelares impostas a ele em setembro de 2020pela então desembargadora substitutaBethzamara Rocha Macedo. O processo se refere à 'Operação Divisa', do Ministério Público Estadual (MPSE), que investigou supostas fraudes ocorridas em licitações da Prefeitura de Indiaroba para contratação de empresas de coleta de lixo, ainda na primeira gestão de Adinaldo (2017-2020). A ação corre em segredo de justiça, mas o advogado de defesa do prefeito, Aurélio Belém, confirmou a informação ao JORNAL DO DIA. 
Segundo Aurélio, as cautelares decretadas na época já perderam o objeto, porque as denúncias de irregularidades ocorreram ainda no primeiro mandato e Adinaldo já pode assumir o segundo, pois foi autorizado a concorrer nas eleições de novembro do ano passado e venceu, com 60,93% dos votos válidos. "Por meio de outro pedido, conseguimos flexibilizar algumas das medidas cautelares aplicadas (recolhimento noturno e proibição de contato com servidores municipais) que atrapalhavam a campanha do prefeito. Daí o prefeito foi reeleito e diplomado pelo TRE. Com isso, já em janeiro de 2021, reiteramos ao Tribunal de Justiça o pedido de revogação das cautelares restantes (proibição de frequentar órgãos públicos municipais e afastamento do cargo de prefeito)", explicou. 
Ainda de acordo com o advogado, o pedido de suspensão se baseou na "desnecessidade da decisão no caso concreto, bem como da inoportunidade e inadequação das medidas, já que a licitação já estava realizada e agora já estamos em um novo mandato para o qual o prefeito reeleito e diplomado". A decisão de Diógenes foi monocrática, isto é, não passou pelo Pleno ou pela Câmara Criminal do TJSE, mas é definitiva quanto a aplicação das medidas cautelares, e foi proferida em sede do agravo regimental apresentado pela defesa.
O mérito do processo penal aberto contra Adinaldoserá apurado em sede de ação penal originária, à qual o prefeito responderá no cargo, e que tramita no próprio TJSE, por prerrogativa de foro privilegiado. Ainda não há previsão de quando acontecerá o julgamento. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSE, o gestor e quatro empresas que atuam na cidade foram investigados em procedimento conduzido pela 11ª Procuradoria de Justiça Criminal. 
A denúncia aponta supostos desvios de recursos públicos na prestação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana, com dispensa irregular e burla à lei de licitações, causando um prejuízo de quase R$ 5,9 milhões aos cofres públicos.Em julho de 2020, o Gaeco deflagrou a "Operação Divisa" e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos em Indiaroba e em outros municípios de Sergipe e da Bahia, investigando principalmente esses contratos considerados fraudulentos. A defesa de Adinaldo nega todas as acusações e diz que a inocência dele será provada nos autos. 

Gabriel Damásio

O prefeito reeleito de Indiaroba (Sul), Adinaldo Nascimento Santos (MDB), foi autorizado a reassumir o cargo. A decisão é do desembargador Diógenes Barreto, relator responsável pelo caso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que acolheu um recurso impetrado pela defesa do prefeito contra as medidas cautelares impostas a ele em setembro de 2020pela então desembargadora substitutaBethzamara Rocha Macedo. O processo se refere à 'Operação Divisa', do Ministério Público Estadual (MPSE), que investigou supostas fraudes ocorridas em licitações da Prefeitura de Indiaroba para contratação de empresas de coleta de lixo, ainda na primeira gestão de Adinaldo (2017-2020). A ação corre em segredo de justiça, mas o advogado de defesa do prefeito, Aurélio Belém, confirmou a informação ao JORNAL DO DIA. 
Segundo Aurélio, as cautelares decretadas na época já perderam o objeto, porque as denúncias de irregularidades ocorreram ainda no primeiro mandato e Adinaldo já pode assumir o segundo, pois foi autorizado a concorrer nas eleições de novembro do ano passado e venceu, com 60,93% dos votos válidos. "Por meio de outro pedido, conseguimos flexibilizar algumas das medidas cautelares aplicadas (recolhimento noturno e proibição de contato com servidores municipais) que atrapalhavam a campanha do prefeito. Daí o prefeito foi reeleito e diplomado pelo TRE. Com isso, já em janeiro de 2021, reiteramos ao Tribunal de Justiça o pedido de revogação das cautelares restantes (proibição de frequentar órgãos públicos municipais e afastamento do cargo de prefeito)", explicou. 
Ainda de acordo com o advogado, o pedido de suspensão se baseou na "desnecessidade da decisão no caso concreto, bem como da inoportunidade e inadequação das medidas, já que a licitação já estava realizada e agora já estamos em um novo mandato para o qual o prefeito reeleito e diplomado". A decisão de Diógenes foi monocrática, isto é, não passou pelo Pleno ou pela Câmara Criminal do TJSE, mas é definitiva quanto a aplicação das medidas cautelares, e foi proferida em sede do agravo regimental apresentado pela defesa.
O mérito do processo penal aberto contra Adinaldoserá apurado em sede de ação penal originária, à qual o prefeito responderá no cargo, e que tramita no próprio TJSE, por prerrogativa de foro privilegiado. Ainda não há previsão de quando acontecerá o julgamento. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSE, o gestor e quatro empresas que atuam na cidade foram investigados em procedimento conduzido pela 11ª Procuradoria de Justiça Criminal. 
A denúncia aponta supostos desvios de recursos públicos na prestação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana, com dispensa irregular e burla à lei de licitações, causando um prejuízo de quase R$ 5,9 milhões aos cofres públicos.Em julho de 2020, o Gaeco deflagrou a "Operação Divisa" e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos em Indiaroba e em outros municípios de Sergipe e da Bahia, investigando principalmente esses contratos considerados fraudulentos. A defesa de Adinaldo nega todas as acusações e diz que a inocência dele será provada nos autos. 

 


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