Parlamentares defendem adicional de periculosidade para vigilantes

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Aspecto da audiência de parlamentares sergipanos com o ministro do Trabalho
Aspecto da audiência de parlamentares sergipanos com o ministro do Trabalho

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Publicada em 17/04/2013 às 03:18:00

O líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), acompanhado do senador Eduardo Amorim (PSC) e do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), cobrou do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a regulamentação da Lei 12.740, que redefine os critérios de caracterização das atividades ou operações perigosas.

Com a aprovação dessa lei, que entrou em vigor em dezembro de 2012, os vigilantes pessoais e patrimoniais foram enquadrados como profissionais que exercem atividade perigosa. "A reunião com o ministro teve como objetivo pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a rápida regulamentação da lei, só assim os vigilantes de todo país poderão receber o adicional", informou o líder.
"Dias explicou que as normas regulamentadoras precisam passar por alguns trâmites antes da publicação, mas que o ministério já está dando andamento ao processo", esclareceu. De acordo com Moura, já existe uma comissão trabalhando com o tema, depois será aberta uma consulta pública para discutir o assunto com a sociedade. Em seguida, por uma comissão tripartite, com a presença de representantes do governo, empregados e empregadores.

O deputado Capitão Samuel disse que, com André Moura, participou da luta pela aprovação da lei, e que agora vem em busca da regulamentação necessária para que os trabalhadores recebam efetivamente o adicional de 30% a que têm direito. "É importante que o ministério se mobilize, pois em alguns Estados os vigilantes, sem entender a necessidade da regulamentação, já fizeram greve para receber o adicional", afirmou.

O diretor do Sindicato dos Vigilantes Públicos de Sergipe, Fábio Silva Santos, também presente na reunião, afirmou que, chegando ao Estado, levará essas informações aos profissionais, que estão na iminência de uma greve. "Vou tentar convencer a categoria a aguardar até julho, pois como o ministro explicou, eles já estão trabalhando pela regulamentação", disse Silva.
"O ministro garantiu o fim desse processo todo até julho. Não é exatamente o que esperávamos, mas pelo menos temos uma resposta", falou Frederico dos Santos, diretor do Sindicato dos Vigilantes Particulares de Sergipe, ao sair da reunião no ministério.

A Lei 12.740 determina que, mediante aprovação de regulamentação do MET, são consideradas atividades ou operações perigosas, as que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.