Proinveste é aprovado na CCJ da AL

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Aspecto da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Aspecto da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia

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Publicada em 25/04/2013 às 03:06:00

Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram ontem os projetos que pedem a abertura de crédito no valor de R$ 567 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. A proposta tramitou no ano passado e acabou sendo rejeitada em Plenário. A comissão foi presidida pelo deputado estadual Augusto Bezerra. O titular, deputado Venâncio Fonseca, está em Brasília (DF).

O projeto tramita na Assembleia com duas propostas separadas, uma no valor de R$ 138,5 milhões, com pedido de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A segunda proposta é de R$ 428 milhões junto à Caixa Econômica Federal (Caixa). Agora o projeto será analisado nas demais comissões.

O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio dos Santos (PSC), explicou os motivos pelos quais não convocou ainda a reunião da comissão que preside, para analisar os projetos enviados pelo Poder Executivo que tratam do Proinveste.

Segundo o parlamentar, houve uma polêmica criada em torno da tramitação do projeto e ontem ele foi surpreendido por matérias no jornal que afirmavam que ele estava protelando sua tramitação.
"Acho que o desconhecimento da tramitação talvez permeou tudo isso e eu deixei claro nas emissoras de rádio em que pude falar hoje como é a tramitação normal de um projeto", disse. Antônio dos Santos explicou que, inicialmente, o projeto é apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu após a sessão ordinária de ontem. Somente depois dela, em outro dia, é que as outras comissões analisam os projetos. "Se for seguir o regimento, é uma vez no dia e no outro nas outras comissões. Mas a gente costuma fazer numa só reunião por entendimento", declarou, acrescentando que queriam que ontem ele usasse o microfone da mesa e nomeasse o relator do projeto, sem ter sequer o projeto em mãos, nem o processo em que nomeia o relator.

O deputado Antônio dos Santos disse que achou muito estranha a polêmica que se criou e que tem quase 12 anos no Parlamento e não pode se dar ao luxo de fazer besteira, chamando a Comissão de Economia para se reunir sem ter relatório para ser analisado. "É infantilidade. Como ia convocar sem ter relatório nem relator? Não dá para aceitar esse tipo de coisa. Estou explicando que o procedimento é este", afirmou, ressaltando que tão logo os projetos passem pela CCJ a secretaria irá lhe entregar os processos, que irão tramitar normalmente.