A LEI, O QUE É ISSO?

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Publicada em 05/05/2013 às 19:12:00

Há hoje, na maioria da população brasileira, a sensação de que a lei tornou-se inócua para os que cometem crimes. E a justiça, através de inacreditáveis concessões a bandidos feitas por alguns magistrados, somente tem reforçado esse decepcionante e perigoso sentimento. Semana passada um desembargador carioca, Ciro Darlan, apareceu na TV para justificar a liberdade que concedeu a bandidos que patrocinaram, há dois ou três anos, um espetáculo de violência noticiado em todo o mundo. Eles fizeram um arrastão num dos bairros mais chiques do Rio, e invadiram um hotel onde estavam centenas de turistas estrangeiros. Tudo foi filmado, inclusive o nutrido tiroteio com a polícia, e ao mundo o Brasil passou a imagem de uma terra onde as gangues dominam as ruas, usam armas pesadas livremente, e desafiam a polícia. Isso, exatamente na cidade que é o cartão de visitas do país . Os poucos que foram presos segundo o desembargador, estavam irregularmente privados da liberdade, e ele então determinou que voltassem às ruas, onde, logo estarão reeditando novas proezas, agora, ainda mais fortalecidos pela certeza de que cadeia não foi feita para eles.

No Brasil ninguém mais vai preso. Esses indivíduos que queimaram a jovem dentista no interior paulista, com raiva porque no banco ela só tinha 30 reais, já estão presos, um deles é menor, não ficará preso, condenado, por ser amparado por uma visão humanista que tanto pode ser sublime, como covarde. O conceito de pena apenas como castigo, dá lugar à ideia de que a privação da liberdade deve ser o tempo necessário para a regeneração. A utopia reside na convicção de que todos, até mesmo os que ateiam fogo numa pessoa porque dela não conseguiram roubar o que imaginavam, são recuperáveis e que menores delinquentes com 2 ou 3 anos recolhidos às nossas instituições especializadas serão regenerados.
Violência, criminalidade descontrolada, não se enfrentam com teorias nem sentimentos altruístas fundados nas teses nobres do aperfeiçoamento da raça humana.

Que não se pense, nem de longe em pena de morte, mas, que se trate, com urgência, de fazer cumprir as leis existentes, e, constatado que elas são ineptas, lenientes, que se faça alguma coisa para que assassinos frios, latrocidas, estupradores, adultos ou menores, não continuem merecendo os afagos que hoje a nossa justiça lhes faz.

Antes que a população em alguns locais aterrorizada se reúna em grupos de linchamento e assuma o papel que o Estado se recusa a desempenhar, é preciso que a Justiça não seja enxergada como o manto protetor de bandidos, inclusive em muitos casos desmoralizando ações policiais, como fez o desembargador Darlan, no Rio de Janeiro.
Chegamos a um ponto de indignação tão acentuado, que, se for feito um plebiscito no Brasil sobre a implantação da pena de morte é possível que a maioria vote a favor. Quando a maioridade penal baixando dos 18 anos, isso, mais de 60 % dos brasileiros já aprovam.