Câmara volta a debater o Plano Diretor

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 24/06/2012 às 14:24:00

Na sessão da próxima quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Aracaju deverá votar em plenário emenda à Lei Orgânica que pretende limitar em até 3 o índice ou coeficiente de aproveitamento do solo.
Os parágrafos primeiro e segundo do artigo 199 da Lei Orgânica de Aracaju são considerados permissivos e conflitantes. Enquanto o parágrafo primeiro define o índice em 3, o parágrafo segundo prevê que o índice pode ser excedido.  Já o artigo 203 da mesma lei demonstra que não há limites no coeficiente de aproveitamento do solo atualmente em Aracaju.
A emenda de autoria do vereador Emerson Ferreira (PT) visa corrigir as distorções antes da votação do Plano Diretor propriamente dito.
Na revisão do Plano Diretor, entidades da sociedade apresentaram emenda limitando o índice de aproveitamento em 1, o que é recomendado por técnicos, estudiosos e pelo próprio Ministério das Cidades.
O índice ou coeficiente de aproveitamento é um número que, aplicado sobre o tamanho do terreno, determina o quanto pode ser construído no lote. A combinação entre o índice de aproveitamento do solo, a taxa de ocupação, a taxa de permeabilidade, o gabarito, os recuos e os afastamentos determina se a cidade é ocupada de forma ordenada ou se a ocupação não guarda maiores preocupações com a sustentabilidade.