Machado discute taxas de terrenos de Marinha

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Publicada em 19/05/2013 às 19:32:00

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, se reuniu na última sexta-feira, 17, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE), para discutir as taxas dos terrenos de Marinha.

Machado explica que em 2011 foi realizada uma ação conjunta que anulou uma pretensão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de elevar as taxas dos terrenos de Marinha, que naquela época chegavam a até 1.500%. Para ele, além de ilegal o valor é abusivo.
"Como não conseguimos sensibilizar o SPU de forma administrativa, espero que a Justiça decida, se entrarmos com essa ação. A decisão será do Conselho da OAB, pois da mesma forma que decidiu em 2011 e anulou esse reajuste, na minha avaliação, abusivo, faremos o mesmo agora. O que afeta o aracajuano de alguma forma afeta também a OAB, pois aqui há pessoas que têm uma preocupação enorme com o direito do cidadão, que deve ser respeitado", concluiu Machado.

A assessora jurídica da Ordem, Alina Amazonas, ressaltou que a reunião foi muito produtiva e que o conteúdo da discussão será relatado ao presidente da OAB /SE, Carlos Augusto Monteiro, que não esteve no encontro por motivo de viagem.
"O presidente ficará a par de tudo e, após apuração, Carlos Augusto levará à reunião do Conselho, para que seja aprovada a propositura de uma nova ação civil pública, com relação à cobrança excessiva da taxa de ocupação e de laudêmio", declarou Alina.

Projeto de Lei - O vice-prefeito voltou a levar o tema para a OAB/SE porque ontem, o Governo protocolou na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que pretende modificar o decreto nº 9.960, de 1946, que trata do pagamento das taxas. O Projeto prevê a redução da taxa de ocupação, que hoje chega a até 5%, para 2%. Além disso, o laudêmio, que atualmente é calculado sobre o valor do terreno e benfeitorias, passa a ser incidir apenas sobre o terreno.