Valadares comemora devolução simbólica do mandato a Luiz Carlos Prestes

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 24/05/2013 às 10:54:00

O Senado Federal devolveu anteontem, 22, simbolicamente, o mandato de senador a Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. A homenagem se deve ao Projeto de Resolução do Senado nº 4 de 2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB), aprovado em Plenário em abril. Para Valadares, a devolução repara um erro, fazendo justiça a história e a nação brasileira.

Prestes foi eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB) com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época. Ele teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do partido, em 1947. Prestes tinha o direito a ocupar uma cadeira no Senado até 31 de janeiro de 1955.

Ao relatar o projeto, Valadares defendeu que a edição da Lei 211, de 1948, que extinguiu o mandato de parlamentares em razão da cassação do registro partidário, advém de um cenário de perseguição política a um partido minoritário no Congresso Nacional. "Isso afrontou diretamente o texto da Constituição de 1946 e violou os direitos mais básicos da minoria parlamentar - o que mancha a história dos períodos democráticos do nosso país", constatou.

O senador Valadares acredita que ao entregar simbolicamente o mandato repara-se a inconstitucionalidade e as máculas jurídica e política de um ato antidemocrático de cassação de um parlamentar eleito pelo povo. "Faz-se, com isso, justiça. E, ainda que tardiamente, presta o devido reconhecimento a uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, que até hoje é reverenciada por suas atividades políticas e militares, caracterizada pela defesa do nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas", disse.

A cerimônia contou com a presença da viúva de Luiz Carlos Prestes, Maria do Carmo Ribeiro, as filhas Ermelinda e Zóia, o filho Luiz Carlos, a neta Ana Maria e o neto Eduardo. Representando Chermont estavam o neto Carlos e a bisneta Ana Paula. E, também, do presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo.