Senador foi favorável à regulamentação da profissão de motorista de ambulância

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Publicada em 13/06/2013 às 12:23:00

Os condutores de veículos de emergência, como ambulâncias, tiveram a primeira vitória no Senado. Foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (12), durante reunião de trabalho da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 105/2012), que teve como relator o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A decisão foi terminativa e voltará para a Câmara.

O relator da matéria acatou o relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta, a cada cinco anos, os motoristas receberão treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência. "Os cursos serão custeados pelo empregador. O projeto prevê, ainda, seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade", informou Amorim.

Para exercer a profissão, o trabalhador deve portar carteira de habilitação de acordo com a dimensão do veículo: B para os de pequeno porte e D para os maiores. Também deve ter experiência mínima de dois anos e ter concluído curso de condutor de veículos de emergência de pelo menos 90 horas-aula, que abordem atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros e direção defensiva teórica e prática.

Esses condutores também devem demonstrar aptidão para exercer a atividade e serem avaliados periodicamente quanto à disposição pessoal, equilíbrio emocional e autocontrole, disposição para o cumprimento de ações orientadas, capacidade para trabalhar em equipe e de manter sigilo profissional.
O empregador que desrespeitar as determinações, segundo o projeto, receberá multa de R$ 1 mil por condutor em situação irregular. Em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, a multa será aplicada em dobro.

Segundo explicou o senador Eduardo Amorim, a Carta Magna estabelece o livre exercício de profissão, desde que atendidas às qualificações previstas em lei, que devem ser relacionadas com a atividade a ser desenvolvida. No caso dos motoristas, ressaltou o parlamentar, o Código de Trânsito Brasileiro já descreve as exigências para o desempenho da profissão.