Pacto Federativo

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Fábio Reis,  deputado federal
Fábio Reis, deputado federal

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Publicada em 12/07/2013 às 12:02:00

Durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, muitos parlamentares se mostraram solidários as pautas reivindicadas pelos prefeitos. Um deles foi o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE). O deputado conhece bem as dificuldades de se administrar um município, pois o pai e o avô dele já ocuparam o cargo.
"Conheço de perto cada um dos problemas, pois vivo isso na minha família. Como deputado federal, quero o melhor para todos os municípios, para cada sergipano e para todos os brasileiros", afirmou, durante uma reunião que Fábio Reis participou com os prefeitos do Estado de Sergipe.

O deputado fez parte da bancada que recebeu os gestores, e garantiu que apoia as demandas trazidas. A pauta prioritária da Marcha inclui a reposição dos impostos, o reajuste dos programas federais e o aumento de 2% no fundo de participação dos municípios. Fábio Reis se colocou a disposição dos prefeitos e ressaltou que o gabinete dele em Brasília é o gabinete de cada um dos gestores.

Apesar de ser totalmente favorável a luta dos municípios, ele destaca três principais bandeiras: um novo pacto federativo, que fará com que governos municipais e estaduais possam aumentar investimentos em políticas públicas; a aplicação de 10% das receitas brutas da União na saúde; e o orçamento impositivo, que obriga o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares ao orçamento.

ELEIÇÕES LIMPAS
O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) - o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa - recolheu mais de 53 mil assinaturas até o último dia 5. O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas. O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos.

NOTA DE PESAR

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) emitiu nota de pesar pela morte do empresário e ex-prefeito de Campo do Brito, Manoel Souza, conhecido popularmente como "Maim", ocorrida na manhã dessa quinta-feira (11). Manoel Souza foi uma das grandes expressões humanas do mundo empresarial e da política sergipana. Contribuiu para o desenvolvimento social da Região Agreste de Sergipe, com sua força de trabalho pujante e reconhecida por todos. O município de Campo do Brito foi sua preocupação constante a quem teve total dedicação em sua existência. Lembro, ainda, a figura humana, o cidadão inteligente e afetuoso, um homem por quem eu tinha uma grande estima e amizade. Aos familiares, amigos e admiradores, deixo as minhas condolências e homenagens a este grande sergipano.

CONDENADOS I
Os vereadores Afonso Francisco de Carvalho e Lucivânia Amarante, do município de Ribeirópolis, podem perder o mandato. Denunciados pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, os dois foram condenados em primeira instância, recorreram, sem êxito, ao Tribunal de Justiça e permanecem lutando contra a decisão judicial. Os dois parlamentares já presidiram a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirópolis e são acusados de pagar indiscriminadamente diárias para beneficiá-los diretamente e também contemplar parentes e aliados com os benefícios.

CONDENADOS II
O vereador Afonso de Carvalho foi condenado ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 58 mil, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor de 20 vezes superior à remuneração que recebeu à época do fato e ainda está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por período de oito anos. Já Lucivânia Amarante foi condenada a ressarcir R$ 33,3 mil aos cofres públicos, assim como teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor correspondente a 15 vezes superior à remuneração percebida à época e fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por um período de oito anos.