Mais razões para outro PIB fraquinho em 2013

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Publicada em 13/07/2013 às 11:59:00

* Paulo Kliass

A Presidenta Dilma Rousseff é formada em economia e deve estar também se coçando toda para tentar compreender as razões que estejam na base de um novo desempenho pífio do PIB brasileiro, tal como ele se apresenta para 2013. Afinal, depois de cumprir toda a pauta sugerida pelos responsáveis da área econômica, por que raios a nossa economia não cresce como haviam lhe assegurado?
Quando o governo encaminhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso Nacional, ainda no mês de maio do ano passado, a previsão oficial era de um crescimento do Produto de 5,5% para o exercício atual. Beleza! Afinal, esse era o mínimo que se esperava para compensar a quase estagnação observada em 2012, quando a economia havia crescido apenas 0,9%. Naquelas horas, um pouco de malabarismo retórico combinado com o recurso ao "economês" serviram para tentar convencer a sociedade de que havia ocorrido apenas um mero acidente de percurso. Nada muito preocupante. Com isso, o ritmo de crescimento acelerado seria recuperado logo a seguir. Mas a evolução na avenida foi bem diferente do que previa o enredo.

A redução das previsões do PIB: de 5,5% a 2,5%
Assim, pouco a pouco, a realidade objetiva foi revelando os números efetivos e as previsões iniciais foram sendo encolhidas a cada mês que passava. A estimativa oficial inicial de 5,5% foi logo abandonada. Alguns meses depois, no encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual em agosto, a previsão do governo caiu para 4,5%. Logo depois foi de novo reduzida para 4%, em seguida desceu para 3,5% e agora está, de acordo com a última declaração de Mantega, em 3%. A equipe do Fundo Monetário Internacional é menos otimista e já fala em um crescimento de apenas 2,5%. A pesquisa Focus do Banco Central capta uma avaliação de 2,3%. Na verdade, pelo andar da carruagem, se o PIB atingir 2% em dezembro, o fato já poderia ser comemorado em ambientes fechados, para evitar possíveis imagens comprometedoras e vazamentos constrangedores. E o mais lamentável é que, mais uma vez, como tem ocorrido com muita frequência ao longo dos últimos anos, a economia brasileira continua rateando, crescendo a taxas muito mais baixas que os vizinhos latino-americanos e que os similares dos BRICs. Em resumo, estamos perdendo a oportunidade histórica de avançar rumo a um modelo de desenvolvimento social e econômico mais justo e sustentável.

A tentativa de explicação do quadro decepcionante baseada apenas no quadro externo não se sustenta. É óbvio que a conjuntura internacional marcada pela continuidade da crise prejudica o conjunto das economias do globo. Todos os países sentem os efeitos da recessão que assola o espaço da União Europeia e a economia da América do Norte. Porém, a maior parte das demais nações tem conseguido apresentar índices de desempenho superiores aos do Brasil.

As previsões dos organismos multilaterais para 2013, por exemplo, apontam para um crescimento médio da economia mundial de 3,1% e os países em desenvolvimento deverão exibir a média de 5%. Ou seja, o Brasil vai estar outra vez atrás da China (7,8%), da Índia (5,6%), dos países asiáticos em desenvolvimento (6,9%), dos países latino-americanos (3%) e empatado com a Rússia (2,5%).

Os fatores e os componentes do PIB
O desempenho da atividade econômica de um país pode ser avaliado de diversas maneiras. Alguns fatores são determinantes para o crescimento, tais como: i) o consumo de empresas e famílias; ii) o investimento; iii) os gastos do governo; iv) o saldo da Balança Comercial (exportações menos importações). No caso brasileiro atual, o componente do consumo de empresas e famílias vem mantendo a atividade econômica em geral, aliado às despesas do governo. Já o ritmo dos investimentos ("formação bruta de capital fixo", no jargão do economês) não tem apresentado a intensidade que dele se esperava. O saldo das transações externas, por seu turno, também começa a reduzir sua margem de manobra, uma vez que o aumento das importações começa a pressionar a folga do bom desempenho das exportações.

A observação dos distintos componentes do PIB entre os setores da economia também permite identificar os limites para o crescimento. De uma perspectiva mais ampla e esquemática, pode-se distribuir a contribuição do crescimento entre: i) produto industrial; ii) produto agrícola; iii) produto de serviços. Ao longo dos últimos anos, a participação relativa da indústria tem diminuído, em razão do conhecido processo de desindustrialização de nossa economia. A participação relativa do agronegócio é determinada, em grande medida, pela demanda externa por nossas "commodities" e a crise internacional não permite uma alteração expressiva nesse quesito. Por isso a contribuição do produto agrícola não será tão expressiva quanto foi no passado. Assim, o que se verifica é um aumento relativo da participação do produto de serviços no total de nosso PIB e essas atividades do terciário são as que ainda contribuem para evitar uma performance ainda pior.

Medidas ortodoxas limitam crescimento
De qualquer maneira, é sempre bom lembrar que os efeitos que sentimos hoje na dinâmica econômica são fruto, principalmente, de decisões de política econômica tomadas no passado pelo governo. Assim, a manutenção de taxas de juros em níveis astronômicos pela equipe de Dilma, durante o primeiro ano de seu mandato, comprometeu bastante as iniciativas de aumento dos investimentos pelo capital privado, em razão de seu elevado custo financeiro.

De acordo com a lógica das empresas, era melhor deixar o dinheiro repousando tranquilo nas aplicações do mundo das finanças - renderiam um retorno maior e sem o risco de empreendimento no mundo real.

Em seguida, vieram as ondas de desonerações tributárias em ritmo irresponsável e desenfreado. A racionalidade do agente público nesse tipo de ação é a hipótese de que os investimentos privados são baixos porque o tal do "custo Brasil" seria elevado. Assim, ao reduzir os tributos para as empresas, imaginava-se que haveria uma elevação de sua taxa de retorno esperado e, com isso, maior tendência a elevar os investimentos. Associado a esse movimento, tem início uma redução na taxa SELIC pelo COPOM e o custo financeiro realmente experimenta uma diminuição, ainda que os "spreads" dos bancos continuassem elevados.

Mas nem assim a economia decola. As razões são várias. O fator investimento não aumenta por conta do alto custo financeiro e pela indefinição das regras do jogo nas operações da atual etapa da neo-privatização, vergonhosamente escondida sob o generoso rótulo de "concessão de serviços públicos". Os gastos do Estado sofrem redução por conta dos ajustes derivados da "austeridade fiscal", que determina cortes nas despesas orçamentárias relevantes, mas libera o gasto puramente financeiro com a dívida para cumprir as metas de superávit primário, o imexível. O fator consumo tampouco mantém o vigor anterior, quando a onda de desonerações retirou impostos de bens como os da linha branca (geladeiras, máquinas de lavar, fogões e outros) e veículos. Afinal, o consumo desse tipo de produto é limitado, pois quase ninguém costuma comprar carro novo todos os anos.

Além disso, boa parte do volume consumista deu-se com base na ampliação do acesso ao crédito e o nível de endividamento das famílias recomenda maior cautela ou mesmo a impossibilidade em continuar ampliando o consumo como antes.

Juros altos e valorização cambial: a inibição do investimento
Finalmente, outro fator que contribui para limitar a tão esperada recuperação do PIB encontra-se na própria essência da política monetária. E aqui me refiro à sobrevalorização da taxa de câmbio. Há vários anos que muitos analistas de economia estamos alertando para os sérios riscos de se levar, às cegas, essa política de juros estratosféricos combinada com a falsa ideia de "liberdade cambial". A enxurrada de capitas especulativos do mundo das finanças internacionais provocou - por mais de uma década seguida - uma valorização artificial do real, nossa moeda. Uma das consequências foi a perda de competitividade de nossas exportações de manufaturados e a invasão de nosso mercado doméstico por bens industriais de baixa qualidade, oriundos em especial da China. As nossas vendas externas só se mantiveram no segmento do setor primário, capitaneado pelos minérios e pelos produtos do agronegócio (soja, açúcar, trigo, café, suco de laranja, carnes, etc). Por se tratarem de bens cujos preços são determinados nas bolsas e mercados internacionais, a taxa de câmbio não é tão importante nas decisões de ampliar a produção. Porém, são atividades com volumes de investimento pouco expressivos, quando comparados às quantidades requeridas em instalações de novas unidades no setor industrial.

Assim, novos investimentos no setor industrial são desestimulados pela incapacidade de competir com os preços dos bens importados aqui no mercado interno e pelas dificuldades evidentes de disputar a ampliação da demanda potencial por meio das exportações para mercados no resto do mundo. Enquanto houver essa limitação de caráter cambial, não há redução do custo financeiro ou diminuição de custo tributário que compense uma aventura do empresariado por esse caminho. A pouca resposta de novos investimentos é exemplo claro de tal limitação.

E agora, quando a situação chega ao limite do insustentável, o governo se vê numa encruzilhada realmente difícil. Convenceu-se, finalmente, de que o real deve ser desvalorizado. Mas teme pelos efeitos de tal medida sobre os preços em geral, pois haveria maior risco de que a inflação supere o teto da meta oficial anual de 6,5%. Há vários estudos demonstrando que o efeito de uma desvalorização do câmbio é imediato e único (o economês em inglês chama esse fenômeno de "once and for all"), sem que se transforme numa contaminação do conjunto dos preços da economia. E para obter tal resultado, não é necessário cair na ideia do "câmbio administrado" - coisa que o governo tanto teme, pelas críticas que pode receber do pseudo-liberais de plantão.

Basta a Fazenda aumentar - ao contrário do que anunciou, aliás! - a tributação sobre os capitais especulativos de curto prazo e estabelecer regras claras de tempo de permanência. O capital especulativo desistirá e irá procurar outras praças, mais generosas como a que somos atualmente. E ninguém ficará chateado com isso, a não ser os parasitas que vivem da chupeta do financismo.

Outra medida fundamental - seria desnecessário mencionar - refere-se à redução da taxa oficial de juros, na direção oposta do que o COPOM acabou de anunciar, quando aumentou outra vez a SELIC para 8,5%. Aliado à retomada dos investimentos diretos do Estado, esse é o caminho para que o mandato de Dilma consiga alguma melhora em sua média de crescimento anual do PIB. Ao longo dos 2 primeiros anos ficou na sofrível marca de 1,8% ao ano. Se somarmos os 2% do presente ano, pouco mudará. Consegue ser mais reduzido do que o crescimento experimentado por Lula, que apresentou as médias anuais de 3,5% e 4,6%, respectivamente, para seu primeiro e segundo mandatos.

* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.