Começou recadastramento técnico no Ibama

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Publicada em 16/07/2013 às 15:03:00

O Ibama começou desde o dia (01/07), o recadastramento geral, junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), para atualizar e confirmar os dados cadastrais de todas as empresas, que desenvolvem Atividades Potencialmente Poluidoras ou que fazem uso de Recursos Ambientais (APP) no país.

São 262 atividades, que vão da pesca à hidrelétrica, estas divididas em 24 categorias, conforme relacionadas na Instrução Normativa Ibama n° 6, de 15 de março de 2013, cujos titulares, responsáveis legais ou declarantes com esta atribuição deverão acessar o site do Ibama na internet e atualizar suas inscrições.

A partir desta data o recadastramento passa a ser exclusivamente feito pela internet e obrigatório. O descumprimento do prazo estabelecido implicará em bloqueio cadastral a todos os sistemas geridos pelo Ibama, entre eles o Documento de Origem Florestal (DOF), Sisflora, Sispass, Certificado de Regularidade e Transportes Perigosos, como também, a suspensão do acesso aos sistemas estaduais de gestão ambiental.

O prazo para o recadastramento no CTF termina em 30/09/2013 para empresas de grande porte (com faturamento em 2012 igual ou superior a R$ 12 milhões), 31/12/2013 para as de médio porte (acima de R$ 3,6 milhões até R$12 milhões) e 28/02/2014 para microempresas (até R$ 360 mil) e as de pequeno porte (acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões).

Com o recadastramento, o instituto pretende aperfeiçoar todos os serviços que dependem do CTF, como a emissão de licenças ambientais, autorizações, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, entre outros. O CTF é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criado para auxiliar na gestão ambiental do país.

Em caso de agendamento para emissão de senha presencial, duvidas esclarecimentos, contactar  José Luiz/ou José de Anchieta, no Setor de Cadastro Técnico Federal da Supes/SE, por meio do tel. 3712.7438.
Para realizar o seu recadastramento, acesse:
http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf