Reforma política

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Publicada em 16/07/2013 às 15:16:00

O grupo de trabalho, formado na semana passada pela Câmara dos Deputados, terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso. Para ser implementada em uma eleição, uma nova regra no sistema político e eleitoral brasileiro precisa ser sancionada ou promulgada ao menos um ano antes. Os líderes de partido descartaram alterar as regras para as eleições de 2014.

Fim das coligações proporcionais, fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, voto em lista e financiamento público das campanhas são os temas que devem merecer maior atenção por parte dos deputados. O fim do voto obrigatório não deve ser incluído na pauta, apesar de fazer parte de alguns projetos já em tramitação no Congresso Nacional.

Financiamento público e voto em lista valorizam sobremaneira a importância dos dirigentes partidários, muito mais do que já ocorre hoje. Atualmente, a direção nacional de um partido pode destituir as direções regionais sem qualquer justificativa concreta, mesmo que seja apenas para transferir o comando de um partido em determinado estado para um aliado mais novo. Em Sergipe, essas demonstrações ocorrem abertamente e o caso mais clássico foi adotado pelo PSDB, que afastou o ex-governador Albano Franco do comando. Mais recentemente, nas eleições municipais de Aracaju, a cúpula do PPS teve que engolir a candidatura do deputado federal Almeida Lima a prefeito, mesmo tendo traçado uma coligação com o DEM de João Alves Filho, vitorioso no processo.

Mesmo sem o estabelecimento direto do financiamento público das campanhas eleitorais, os partidos já são aquinhoados anualmente com o fundo partidário, recursos públicos que são repassados semestralmente para os partidos políticos, a depender de suas representações no Congresso Nacional. Esses recursos servem para a preparação das campanhas, já que, legalmente, candidatos e partidos só podem começar a arrecadar contribuições após as convenções que homologuem suas candidaturas - na prática, as campanhas já começam sendo financiadas por recursos de caixa 2, obtidos de forma ilegal ou mesmo transferidos pelos próprios candidatos, coisa dos mais ricos.

No caso do voto em lista - o eleitor vota na lista de candidatos elaborada pelo partido e os eleitos são os primeiros da relação de cada partido - a manobra das cúpulas é ainda pior. Até mesmo em partidos com práticas internas mais democráticas, caso do PT, os blocos majoritários vão liderar as listas. Em Sergipe, a corrente Novo Brasil, tem em seus quadros, entre outros, o governador Marcelo Déda, os deputados federais Rogério Carvalho e Márcio Macedo, os deputados estaduais Conceição Vieira e João Daniel, além de lideranças sem mandato mas que almejam participar das eleições, caso do secretário-chefe da Casa Civil, Sílvio Santos. É amplamente majoritária e, certamente, os seus candidatos seriam posicionados na lista à frente dos pretendentes de outras tendências, a exemplo da deputada Ana Lúcia e o vereador Iran Barbosa, da Articulação de Esquerda.  

O PSB, do senador Valadares, teria listas caseiras, os irmãos Amorim ditariam a ordem das candidaturas nos 11 partidos que mantêm sob controle, o DEM estaria à disposição do prefeito João Alves e seus familiares. Campeões de votos de eleições passadas, como os deputados estaduais Adelson Barreto, eleito pelo PSB e hoje sem partido, e Capitão Samuel (PSL) poderiam enfrentar dificuldades em obterem bons lugares nas listas de seus partidos.

O voto facultativo, que daria a opção ao eleitor de votar ou não, não entra na relação de propostas dos grandes partidos. Alegam que poderia haver o enfraquecimento dos partidos políticos e, consequentemente, da democracia. Na verdade, o voto facultativo obrigaria que as cúpulas partidárias apresentassem lista de candidatos competitivos e comprometidos com os anseios da população. E isso vai de encontro aos donos de partidos, preocupados apenas em eleger apaniguados que endossem os seus discursos.

Sem plebiscito como propôs a presidente Dilma Roussseff, com a forma como é encaminhada pelo Congresso a reforma eleitoral será mais um golpe contra o eleitorado brasileiro. Que será obrigado a continuar votando e poderá perder o direito de escolher os seus candidatos.

Codise
O governador do Estado em exercício, Jackson Barreto, empossa hoje o engenheiro Roberto Bispo de Lima, no cargo de diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais do Estado de Sergipe (Codise). Solenidade acontece a partir das16h, no auditório do Centro de Convenções de Aracaju (antigo CIC). Roberto é irmão do ex-prefeito de Itabaiana Luciano Bispo. O cargo está vago desde o final do ano passado.

Adiada
A viagem que Jackson Barreto faria hoje para São Paulo, onde pretende conversar com o governador Marcelo Déda, que se encontra internado no hospital Sírio-Libanês, foi adiada. Jackson quer conversar com Déda sobre algumas mudanças no governo. O senador Valadares (PSB) deve acompanhar Jackson durante o encontro.

Intrigas
Do governador em exercício sobre notícia publicada pelo site Nenotícias, do radialista Gilmar Carvalho: "Quero aqui desmentir a notícia que está publicada no site do Nenotícias. Em nenhum momento fiz o comentário de que iria exonerar Sílvio Santos, Oliveira Júnior ou Pedro Lopes. Não fiz comentário político algum. Nem de forma particular conversei sobre isso. Isso é uma invenção mentirosa do diretor do site. É muita imaginação para melhorar o Ibope do seu blog. Na verdade o que o Nenotícias tenta fazer é uma intriga entre o governador Marcelo Déda e o vice Jackson Barreto. Mas informo que para isso estamos vacinados."

Reunião
O presidente em exercício do PT, Rogério Carvalho, convocou uma reunião ampliada com os membros do Diretório Estadual, prefeitos, vereadores, presidentes de Diretórios Municipais e lideranças. A pauta será a discussão do Processo de Eleição Direta- PED. O evento acontece no próximo sábado, dia 20, no auditório do Sindicato dos Bancários às 9 horas. O PED será realizado no mês de novembro.

São Francisco
Liminar concedida pela juíza convocada Elvira Maria de Almeida suspendeu decisão que afastava do cargo o prefeito de São Francisco, Manoel Vieira da Silva Filho, o Celso do Peixe (PR). Ele á acusado da compra de votos. O cargo vinha sendo ocupado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio José Vieira Araújo, o Márcio de Zé Crente, do PSB.

Cumbuca
A Editora Diário Oficial lança hoje, às 17 horas, no Museu da Gente Sergipana, a Revista Cumbuca números 1 e 2. Arte, cultura e atualidades são retratadas nesta revista que apresenta periodicidade trimestral, criada pelo Governo do Estado para promover a valorização da atividade cultural, incentivando a difusão de ideias com a publicação de trabalhos literários e científicos.

Mais elevados
O salário básico dos parlamentares no Brasil é maior do que o de países ricos como Japão, Alemanha e Canadá, segundo um levantamento feito pela revista britânica "The Economist", publicado no blog Achados Econômicos, do Uol. Se for considerado como proporção do PIB (produto interno bruto) per capita, os ganhos dos legisladores do Brasil superam o de 24 dos 29 países analisados.

Valores
Ainda segundo o levantamento, hoje, os deputados e senadores brasileiros ganham o equivalente a US$ 157,6 mil por ano de salário básico, ou 13 vezes o PIB per capita. O cálculo usa uma cotação do dólar em paridade do poder aquisitivo, com o objetivo de neutralizar as variações do poder de compra do dólar nas diferentes nações. Entre os 29 locais examinados pela revista, apenas quatro pagam mais que o Brasil aos seus parlamentares, em termos absolutos: Nigéria, Itália, Estados Unidos e Austrália. Desses, no entanto, somente a Nigéria é mais pobre que o Brasil, em PIB per capita.

Custo do Congresso
Considerando todo o Orçamento da Câmara e do Senado, o Poder Legislativo do Brasil gasta mais, por ano, do que o de Alemanha, França, Canadá e, inclusive, Itália, país onde os parlamentares ganham mais, segundo outro estado, da Transparência Brasil, feito em 2007. Hoje, os congressistas brasileiros ganham R$ 26.723,13 por mês. No entanto, apesar de terem acabado com o 14º e o 15º salários, ainda têm vários outros tipos de remuneração.

Senadores
Os senadores têm auxílio-moradia (R$ 3.800 por mês), plano de saúde (sem limite para despesas médicas), cota parlamentar (até R$ 15 mil mensais com telefone, correio, alimentação e outros itens), passagens aéreas (cinco por mês, de ida e volta, entre Brasília e a capital do Estado que representa), carro oficial (com 10 litros de gasolina ou 14 de álcool por dia) e cargos de confiança (11 servidores comissionados, além de sete efetivos).

Deputados
Os deputados possuem auxílio-moradia (R$ 3.000 por mês), reembolso com gastos em saúde, cota parlamentar (até R$ 34.258, dependendo do Estado que representa, para passagens aéreas, telefone, correio, alimentação e outros) e cargos de confiança (até 25 secretários, cuja soma de salários pode chegar a R$ 78 mil por mês).