A culpa é do Setransp?

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Publicada em 25/07/2013 às 15:53:00

O advogado Gilberto Vieira, que representa as empresas VCA, São Cristóvão e São Pedro, fez diversas revelações ontem (24) durante entrevista ao radialista George Magalhães, da Megga FM. Em resumo, ele culpou o Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp) pela crise da VCA, que está sem pagar o salário do mês de junho dos trabalhadores. Por conta disso, a Grande Aracaju viveu ontem mais um dia de caos, com diversos ônibus recolhidos não só na garagem da VCA, mas na de outras empresas também, uma vez que os trabalhadores de lá foram para outras garagens impedir que os veículos saíssem.

Segundo Vieira, os salários só não estão sendo pagos porque o Setransp não está cumprindo o que determina o seu Estatuto. Nele, o sindicato deveria transferir, obrigatoriamente, 70% da renda com a venda das passagens para o pagamento da folha salarial das empresas e o fornecedor de combustível. "Isso para o sistema não parar", explica o advogado. No entanto, de acordo com ele, isso não está sendo cumprido. O que ocorre é uma escala de prioridade que não corresponde ao que diz o Estatuto. O Setransp quita dívidas, negociações, credores, e então não sobra dinheiro para pagar os trabalhadores do transporte.

O advogado defendeu a teoria de que existe um endividamento, mas que é preciso negociar, pois a metodologia que está sendo adotada vem prejudicando trabalhadores e empresários. "Nos últimos anos, 14 empresas de ônibus passaram pelo Estado de Sergipe. A grande maioria fechou por dívidas, e as que ainda estão atuando no mercado estão endividadas. O sistema é totalmente prejudicado", destaca. Ele diz que está existindo um dissenso entre as empresas e o Setransp, e que a VCA sustenta que as dívidas sejam renegociadas, o que vai resguardar o sistema de ônibus, o trabalhador, o pagamento do óleo e também os credores.

O advogado fez questão de ressaltar que o transporte público é feito através de uma concessão pública, ou seja, o poder público é o gestor e as empresas executam o serviço. O Setransp é o sindicato e tem a função de organizar melhor o trabalho. "Existe toda uma burocracia a ser respeitada. Se a situação está nesse ponto, não é por irresponsabilidade de dono de empresa. Ninguém é louco de perder um patrimônio, anos de trabalho e dedicação, por vontade própria", comentou Gilberto Vieira durante a entrevista. Na próxima segunda-feira (29), haverá uma reunião entre as empresas e o Sindicato para que essa e outras sugestões sejam colocadas em pauta. 

QUEM GANHA I
O advogado da VCA levantou uma questão durante a entrevista. Segundo ele, o não aumento da tarifa de ônibus beneficia somente as empresas empregadoras, em um primeiro momento e, no final das contas, prejudica a população. Isso porque, de acordo com as explicações dele, o trabalhador comum contribui com 6% da sua remuneração para o transporte, o resto é pago pelo seu empregador. Por exemplo: uma pessoa que ganha salário mínimo e gasta quatro passagens por dia, gasta R$ 9 por dia com transporte, ou seja, R$ 180 por mês, considerando 20 dias de trabalho. O que é descontado do contracheque dele é somente R$ 40, o restante do valor é pago pelo empregador. Gilberto Vieira explica que, mesmo que a tarifa fosse quase o dobro do valor cobrado hoje, R$ 4, por exemplo, continuaria sendo descontado do trabalhador os mesmos R$ 40. O aumento do valor seria repassado para o patrão.

QUEM GANHA II
Para ele, a redução da tarifa, a qual classifica como uma questão política, beneficia apenas o empregador. E quando a tarifa não é aumentada, as empresas começam a ter prejuízo. Acabam entrando na justiça para brigar por esses prejuízos, e a justiça concede indenizações. Para se ter uma ideia, hoje, apesar do imenso endividamento das empresas de ônibus, elas tem um imenso crédito para receber dos governos. Basta olhar no site do Tribunal de Justiça o volume de precatórios que as empresas têm a receber. É enorme, muito maior do que o que elas devem. O problema é que esse dinheiro vai ser pago ou pela Prefeitura ou pelo Estado, ou seja, pela população. Em resumo, a discussão da tarifa beneficia o empregador e prejudica a população como um todo.

NOVA SEDE
Um dos endereços que prezam pelos direitos dos cidadãos itabaianenses, em especial as crianças e adolescentes, agora está localizado à Rua Itaporanga, nº 335. Trata-se do Conselho Tutelar de Itabaiana, a nova sede do Conselho foi entregue pela Prefeitura e já está em pleno funcionamento. Para o advogado geral do município, Lucas Cardinali, essa ação da prefeitura demonstra toda boa vontade da atual gestão em resolver os problemas da coletividade. "Era um requerimento antigo que a sede do Conselho Tutelar estivesse próximo aos órgãos judiciários para ajudar na praticidade da solução de causas, sem esquecer de dar uma estruturação eficiente para isso", frisou Dr. Lucas