Adesivo em carro gera ação do Ministério Público

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Publicada em 27/06/2012 às 11:31:00

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma nova representação por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, a propaganda foi veiculada em um carro no município da Barra dos Coqueiros e continha os dizeres "Vem aí Valéria Xuamba - Seriedade com o Povo - Barra dos Coqueiros".
A representada Valéria Souza Ferreira era a proprietária do veículo e poderá pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil em razão da ilegalidade.
A representação teve por base a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, que condenou uma eleitora sergipana a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais pela divulgação de propaganda ilegal similar. A condenação decorreu de propaganda antecipada, por meio de adesivo, em favor da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, durante as eleições de 2010.