Justiça quer garantir maior fiscalização de bebidas alcoólicas em shows

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Publicada em 01/08/2013 às 03:13:00

A juíza Rosa Geane Nascimento, magistrada titular da 16ª Vara Cível Privativa da Infância e da Juventude de Aracaju, reuniu-se na terça-feira, 30, com empresários e operadores da área de promoção de eventos e festas a fim de divulgar a campanha Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta, e encerrar o mês de julho, mês do aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com uma ação de conscientização sobre as portarias, alvarás e proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em shows e festas.
"Essa reunião está sendo realizada para conhecer de perto esses operadores, conversar sobre as portarias e envolvê-los com a campanha, mostrando como eles devem priorizar essas crianças e adolescentes nos eventos. É uma ação de comprometimento, para ajustar os prazos e para que eles cumpram especificamente o que diz o ECA, com relação a não ingestão de bebida alcoólica. Essa fiscalização precisa ser maior. A prevenção é sempre o melhor caminho para todos", esclareceu a magistrada.

Durante a reunião, a juíza Rosa Geane falou sobre a necessidade de cumprir os prazos e a portaria 002/2011, criada pela 16ª Vara Cível Privativa da Infância e da Juventude, além de defender uma fiscalização maior em relação à venda de bebidas alcoólicas e outras medidas de segurança para a entrada e a permanência desses menores nos eventos.

O empresário Gustavo Paixão, da Casa de Show, acredita que a reunião abra o diálogo entre os produtores de eventos e a justiça em prol da infância e juventude. "Ouvimos e mostramos também nossas necessidades. Seria muito importante que esse diálogo fosse aberto com o Ministério Público. O objetivo é melhorar e fazer com que a gente possa fazer algo para proteger a criança e o adolescente realmente dos riscos alheios, inclusive o maior deles, que é o álcool", destacou Paixão.

A juíza também pediu a colaboração de todos para que formalizem por escrito as maiores dificuldades no controle e coibição de bebidas alcoólicas, de forma que haja de fato uma campanha de prevenção e conscientização da sociedade.
"A reunião foi bem proveitosa e acho que deve acontecer mais vezes no semestre para atualizar e sondar as denúncias, aprimorar a conscientização para inibição do uso do álcool. Outros órgãos devem ser envolvidos, como o Conselho Tutelar, Emsurb e agentes de proteção, para que haja uma ação conjunta. Não temos intenção de vender bebidas a crianças e adolescentes, nem facilitar esse consumo. Precisamos é criar mecanismos de controle", disse Fábio Prado, representante do grupo Augustu's, que atua há 25 anos no ramo.
"Vestindo a camisa da prioridade absoluta eles vão entender o que diz a legislação. Estou muito feliz porque encerramos o mês do aniversário do ECA com uma ação de comprometimento com pessoas que trabalham no dia a dia com crianças e adolescentes", declarou a juíza Rosa Geane.

Campanha - A Campanha "Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta. Vista esta Camisa", criada em dezembro de 2011 pela 16.ª Vara Cível - Privativa da Infância e da Juventude de Aracaju, vem ganhando alcance nacional. Em favor de uma causa bastante nobre, a da infância, a campanha busca a efetividade dos preceitos instituídos no artigo 227 da Constituição Federal, que garantem à criança e adolescente prioridade absoluta. No mês de julho quem vestiu a camisa foi a atriz Arlete Salles.