Venda de carne gera processo a prefeito

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Publicada em 27/06/2012 às 16:00:00

O juiz da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto, comunicou ao Ministério Público do Estado, ontem , indícios de crime de desobediência que teriam sido praticados pelo prefeito da cidade, Alex Rocha.
No último dia 20, em decisão liminar, o magistrado determinou que o município impedisse a entrada em mercados e feiras livres de toda e qualquer carne que não tivesse passado por inspeção sanitária. Além disso, determinou que a Prefeitura coibisse o abate de animais, interditando qualquer local não autorizado pelos órgãos competentes, entre outras medidas.
Segundo o juiz, o oficial de justiça informou, através de certidão nos autos, que não foi cumprida a liminar, pois os réus determinaram que os fiscais da Vigilância Sanitária apenas orientassem os comerciantes de carne in natura, o que não foi objeto da decisão judicial que determinou a apreensão de todo e qualquer produto de origem irregular, o que significou descumprimento da ordem judicial.
Omissão - "A desídia, o relaxamento, a omissão pública diante de ordem judicial expressa, somados ao descompromisso com a saúde pública, levaram as autoridades a tal comportamento, que não pode merecer a parcimônia, sob pena de afetar o comando oriundo do ato de Império da Justiça", concluiu o magistrado.
Ao final, o juiz determinou que fossem extraídas cópias dos autos urgentemente encaminhadas ao procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Orlando Rochadel, já que o prefeito tem foro criminal privilegiado, diante de indícios quanto à prática do crime de desobediência.