Sindat acredita que integração entre Fazenda e Ministério Públicos vai melhorar a receita do Estado

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Publicada em 27/06/2012 às 16:00:00

Uma proposta defendida há quinze anos pelo Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat) é transformada em realidade pelo governo estadual: uma maior integração entre a Fazenda Pública e o Ministério Público no combate à sonegação fiscal. Os mais de R$ 300 milhões de reais dos créditos tributários descobertos nos subterrâneos da sonegação pelos auditores II e auditores I, em 2011, poderão ter os responsáveis punidos pelo crime contra a ordem tributária.
"Aplaudimos a assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o MP ao instituir uma promotoria para combater os delitos contra a ordem tributária. A real integração entre a Fazenda Pública, a Procuradoria do Estado e o Ministério Público é muito saudável para as finanças do Estado, pois se tem uma dívida tiva dos créditos tributários lançados pelas autoridades fiscais, acumulada ao longo de vinte anos, em torno dos 3,6 bilhões de reais". É o que afirma o advogado Marcos Corrêa Lima, Coordenador Jurídico do Sindat.
De acordo com o Sindat,  a sonegação no Brasil está próxima a 30 % das receitas derivadas que são as provenientes dos tributos. Uma situação que prejudica a execução das políticas públicas - saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc., além de trazer uma distorção séria na concorrência entre os que recolhem os impostos e os que sonegam.
Para o Sindat  é necessária e urgente que sejam requeridas ao Judiciário as medidas cautelares fiscais para constranger o patrimônio dos sonegadores. "Temos a certeza que o Judiciário vai então usar o Bacen-jus para bloquear saldos bancários dos contumazes sonegadores, pois este Poder tem mesmo bloqueado até salários", confirma Marcos Correia.