Entidades sergipanas farão seminário sobre Previdência Municipal

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Publicada em 06/08/2013 às 14:57:00

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), em parceria com a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces) e com a Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), vai promover na próxima segunda-feira (12), o Seminário sobre Previdência Municipal, que ocorrerá na Associação dos Engenheiros Agronômicos de Sergipe (Aease), às 9h.

 O objetivo é esclarecer os prefeitos quanto a criação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), iniciativa que já vem sendo encabeçada pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com o presidente da Fames e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues, o Tonhão, o RPPS pode ser criado pelo poder executivo para a cobertura previdenciária dos servidores efetivos.
" A implantação do Regime gera uma enorme economia aos cofres do Tesouro Municipal, considerando a diferença das alíquotas de contribuição nos dois regimes. Essa possibilidade de economia, aliada a campanha do Governo Federal de incentivo a criação de RPPS, tem chamado a atenção de muitos prefeitos", esclarece. No entanto, segundo ele, a falta de conhecimento e de informação tem impedido os interessados de dar os passos corretos para a implantação da ideia.
"Entendemos que é necessária a realização desse Seminário para levar informação técnica especializada aos prefeitos. Vamos apresentar todo o cenário que envolve a criação de RPPS", destaca o presidente da Fames. Para isso, os gestores vão assistir a uma palestra com o advogado Mauro André Branquinho Ferreira, consultor jurídico de Regimes Próprios de Previdência Social.

O tema será a "Criação de Regime Próprio de Previdência Social", ressaltando alguns pontos, a exemplo das vantagens para os municípios; a base de cálculo diferenciada; gestão local dos recursos financeiros; desburocratização de procedimentos; inexistência do fator previdenciário e de teto de benefício; forma de implantação; mudança de regime celetista para estatutário e economia de 8,5% do FGTS; entre outros.