Procon Municipal realiza fiscalização nos supermercados

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Funcionário do Procon durante ação em supermercado
Funcionário do Procon durante ação em supermercado

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Publicada em 06/08/2013 às 15:01:00

A equipe do Procon Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), deu continuidade ontem às ações de fiscalização em defesa dos direitos do consumidor. Desta vez, foram verificados supermercados da capital.

A ação foi feita no GBarbosa, da rede Cencosud, localizado no shopping Jardins, onde foram distribuídos panfletos educativos e a equipe orientou e tirou dúvidas dos clientes. Para o diretor do Procon, Nubem Bonfim, é importante que sejam esclarecidos ao público fatores até então desconhecidos pela maioria das pessoas, como por exemplo, a prioridade aos idosos - se a fila de caixas preferenciais estiver grande, o idoso tem direito de ser atendido em um caixa convencional, sempre tendo prioridade na frente dos demais clientes.

Segundo Nubem, a exemplo dos bancos, será criado o cadastro positivo para os supermercados que respeitarem a legislação que prevê apenas 20 minutos de espera na fila, disponibilidade de empacotadores para todos os caixas e pesagem do pão francês na presença do consumidor.
"Isso é uma forma de informar aos consumidores que aquela agência ou loja está agindo em conformidade com a legislação municipal. Hoje fizemos uma avaliação na instituição e fomos bem recebidos, observamos e fiscalizamos tudo e passamos as informações necessárias. Estamos abertos a todas as reclamações dos consumidores, que podem entrar em contato pelo e-mail  procon@aracaju.se.gov.br, onde apresentaremos sugestões de como se deve agir diante de cada situação", concluiu Nubem.

De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, o intuito é  que as leis municipais sejam cumpridas. Segundo Lucas, nesta primeira visita foi constatado que não existe o equipamento necessário para averiguar esse tempo. Ele relatou também que existe uma Lei que exige um empacotador para cada caixa, e será observado também o prazo de 15 dias da retirada antes do vencimento do prazo de validade dos produtos.
"Essas primeiras visitas serão só de alerta para todas as redes de supermercados. Até o final de agosto será uma campanha educativa, mas a partir de setembro poderemos aplicar as multas devidas, e sanções administrativas que podem levar  até à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, caso não respeitem o que foi estipulado", finalizou Lucas.