Auditores fiscais paralisam atividades no CEAC

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Publicada em 06/08/2013 às 22:50:00

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

Os auditores técnicos de tributos realizaram ontem uma mobilização no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), próximo à Central de Abastecimento do Estado de Sergipe (Ceasa), em protesto ao governo em não atender o conjunto de reivindicações da categoria.

A partir das 9h, os servidores do CEAC paralisaram as atividades. De acordo com o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Abílio Castanheira, a mobilização contou com a participação de todos os técnicos que atendem na unidade. Os auditores reivindicam a implantação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), a incorporação da gratificação fiscal aos vencimentos dos servidores e a reajuste salarial. A categoria não descarta uma nova greve como a que aconteceu no mês passado, quando houve uma paralisação de 6 dias após uma reunião com representantes do sindicato ter sido cancelada pelo governador em exercício, Jackson Barreto. Durante a greve no mês de julho, os serviços fiscais foram interrompidos nos postos de atendimento, que ficam impossibilitados de emitir notas ou liberarem mercadorias.

Abílio Castanheira informa que enquanto as negociações não avançarem, as mobilizações vão continuar. "O governo até agora não deu respostas sobre as reivindicações da categoria. reajuste salarial, incorporação das gratificações e a aprovação da LOAT. Continuamos mobilizados até que o governo nos receba", avisa.

Sobre a LOAT, Abílio Castanheira explica que a lei representa grande avanço para o exercício da atividade, lembrando que se trata de uma nova organização para a administração fazendária e reconhece os auditores e fiscais de receitas agrupados que atuam na tributação, arrecadação e fiscalização como integrantes de carreira típica de Estado, assim como os procuradores de Estado. Os auditores denunciam que Sergipe enfrenta o sério risco de ter o fechamento dos postos fiscais, que hoje se encontram completamente sucateados, o que para o sindicato a lei representa uma solução incentivando uma politica de fortalecimento da carreira e melhorando a gestão da arrecadação tributária.

Agenda de mobilização - A paralisação de ontem integra uma das atividades de mobilização aprovadas pela categoria durante assembleia geral realizada na tarde do dia 1º de agosto. Nesta quarta-feira, 7, os auditores fiscais estarão na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde a partir das 9h realizam outra paralisação.

A agenda de mobilização continua com paralisação geral de 48 horas amanhã, dia 8, e sexta-feira, e todos os locais de trabalho, a exemplo dos Ceac's, Postos Fiscais e Sefaz.
Além da paralisação, também haverá um ato público amanhã, a partir das 15h30, no cruzamento dos calçadões da rua São Cristóvão com a rua João Pessoa. Novas paralisações também estão programadas para os dias 12 e 13 deste mês nos CEAC's.

Também no dia 13 haverá Assembleia Geral Extraordinária, às 15h30, na sede do sindicato, localizado na rua jornalista Batista de Santana, nº 1914, no bairro Coroa do Meio.