SMTT terá que implantar fiscalização eletrônica na avenida Santa Gleide

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Publicada em 14/08/2013 às 03:11:00

Uma decisão liminar da 12ª Vara Cível de Aracaju determina que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tome providências quanto à instalação de fiscalização eletrônica na avenida Santa Gleide, no bairro Olaria, em Aracaju. A ação foi da Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor e Relevância Pública, representada pelo promotor de Justiça Daniel Carneiro Duarte.

O Poder Judiciário acatou na totalidade os pedidos do MP, constantes de Ação Civil Pública - ACP, e determinou que a SMTT, em 120 dias, realize estudos técnicos para identificar a necessidade da instalação de fiscalização eletrônica de velocidade em toda a extensão da avenida Santa Gleide e, posteriormente, realize todas as intervenções que vierem a ser apontadas no estudo em questão e, ainda, fixou multa diária de RS 5 mil, caso a decisão venha a ser descumprida.

De acordo com Daniel Carneiro, a ACP teve por base o inquérito Civil instaurado em vista de representação popular dando conta de que a ausência de fiscalização de trânsito nas intersecções da avenida Santa Gleide com a avenida Canal 4 e com a rua B, ambas no bairro Olaria, causava transtorno à comunidade local. "Tomamos conhecimento do elevado número de acidentes de carro e atropelamentos que ocorriam no local", informou o promotor.

Daniel Carneiro disse também que o MP notificou diversas vezes a SMTT que limitou-se a pedir mais prazo para responder à representação formulada, e não tomou nenhuma providência para proteger a vida dos que trafegam pela avenida em questão.