Entidades discutem hoje a Redução da Maioridade Penal

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Publicada em 14/08/2013 às 03:12:00

Com o intuito de discutir com mais profundidade a temática da redução da maioridade penal, atores sociais envolvidos com a defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis de todo o país elegeram esta quarta-feira, 14, para ser o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. Nesta data, em todo o Brasil ocorrerão de forma integrada audiências públicas, passeatas, debates e outras iniciativas a fim de chamar a atenção da sociedade brasileira para o tema.

Em Sergipe, a data será marcada pela realização de uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, coordenada pela deputada estadual Ana Lúcia (PT). O evento acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa, às 14h30, e contará com a presença da representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Glícia Salmeron, e da coordenadora do Núcleo de Pós Graduação da Unit e consultora do Unicef para assuntos de justiça juvenil, Karyna Sposato.

Além de ouvir as demandas da sociedade dentro da temática proposta, a audiência pública pretende traçar coletivamente uma agenda de novas ações no sentido de qualificar o debate em torno do tema. "As audiências públicas são um instrumento valioso de que dispõem os parlamentares, pois elas promovem a participação direta da população nas instâncias de poder e, portanto, fortalecem a democracia participativa", defende a parlamentar.