Audiência pública na Alese debate redução da maioridade penal

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Publicada em 16/08/2013 às 02:49:00

"A criminalização e a institucionalização tendem a ser mais criminosas do que socializadoras. Tende a agravar o crime em lugar de evitar o crime. Portanto, a resposta que nós vamos dar para o adolescente deve ser estrategicamente pensada". Foi com esta frase que a Drª em Direito e coordenadora do Núcleo de Pós-graduação de Direito da Unit, Karyna Sposato, resumiu seus argumentos contra a proposta de redução da maioridade penal.

O tema foi discutido durante a Audiência Pública "Vamos fazer valer os direitos de nossas crianças e nossos adolescentes: Não à redução da maioridade penal!", realizada pela Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela deputada estadual Ana Lúcia (PT). A audiência pública integrou uma ampla agenda de mobilizações em todo o Brasil realizadas nesta quarta-feira, data que foi marcada como Dia Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal.

Para a deputada Ana Lúcia, se as causas da violência estão enraizadas na nossa sociedade, a solução para o problema também não pode ser imediatista. "Se a raiz da violência está na exclusão social e na falta de equipamentos públicos de educação, cultura, lazer e tantos outros, não há meios de superar a violência sem transformar profundamente a nossa sociedade e passar a prover todos estes direitos a nossas crianças e nossos adolescentes. Do contrário estaremos apenas forjando uma solução", argumenta a deputada.

A advogada Glícia Salmeron, que representa a OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), garante que as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional e no Senado para rebaixar a idade penal viola a cláusula pétrea da constituição. "Mudanças que subtraiam direitos para crianças e adolescentes, já garantidos na Constituição Federal, não podem ser efetivadas, pois são inconstitucionais", explica.

Presenças - Além da especialista Karyna Sposato e da representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron, a audiência contou com a participação de promotores da infância, membros da comissão de direitos humanos da OAB Sergipe, representantes de movimentos sociais, do Fórum DCA-SE, além do Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Eduardo Oliva. Também estavam presentes o deputado Gilson Andrade, conselheiros tutelares e de direitos, secretários municipais de educação e assistência social, representantes da Fundação Renascer e diversas lideranças jovens do estado.