Vereadores querem que PMA evite desativação de feiras

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Publicada em 16/08/2013 às 02:50:00

O vereador Valdir Santos (PTdoB) usou ontem a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para comentar a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), através de ação civil pública, para regulamentação das feiras livres de Aracaju. De acordo com o parlamentar, muitos feirantes o procuraram para externar a preocupação com a possibilidade de não puder mais exercer a atividade.

A medida também prevê a deflagração de um processo licitatório para utilização do espaço público, bem como, adequar as feiras às normas previstas pela Vigilância Sanitária para comercialização de produtos. Na tentativa de apaziguar a situação, Valdir deu entrada em Moção de Apelo ao MPE e também a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
"Precisamos garantir que o processo de licitação não deixe o feirante mais antigo sem exercer sua atividade comercial. Muitos garantem o sustento com esse comércio, porém, também existem feiras que necessitam melhorar as condições de comercialização dos produtos. Esta é uma questão social, a qual devemos resolver promovendo o diálogo com todas as partes. Ou seja, o poder público, o feirante e consumidor", ponderou.

Valdir Santos alertou sobre a possibilidade de superlotação dos mercados municipais e aumento dos problemas já existentes no espaço comercial público. "Alguns estão em reforma e outros também precisam se adequar as normas da vigilância. Com a ausência de uma feira de bairro, o morador local irá procurar os produtos no mercado. Oito bairros ficarão sem feiras livres e cerca de 200 mil frequentadores deixaram de comprar nestes espaços. Imagine se somarmos este público com o que já frequenta os mercados? Teremos um aglomerado de gente", avaliou.

Recomendação - A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) ressaltou a função social do MPE. "O Ministério Público não determina. Ele orienta, recomenda. Cabe ao município acatar ou não as recomendações. Diante da situação gerada, cabe a nós tentarmos sensibilizar o poder público para buscar a solução mais democrática", reforçou.

Já Emília Correia (DEM) salientou que "o Ministério Público entrou com ação civil pública e teve liminar para adequar as feiras livres no prazo entre 30 e 60 dias. Pelo que percebi, o temor dos feirantes é a extinção das feiras. Elas não serão extintas e sim readequadas para darmos condições sanitárias que não comprometam a saúde da população".

Diante das considerações, Emmanuel Nascimento (PT) disse que "a prefeitura tem que contestar a decisão e iniciar o processo de discussão com todas as partes envolvidas ou que podem ser afetadas com a questão". Max Prejuízo (PSB) compartilha da mesma opinião e sugere que a CMA promova uma Sessão Especial sobre o problema.

Na percepção do vereador Dr. Agnaldo (PR) o processo de licitação irá deixar a prática comercial das feiras mais democrática. "Existem locatórios que não são os donos, não atuam. Apenas alugam para que outra pessoa exerça a prática", destacou.