Iran pede explicações à PMA sobre contratação do escritório de Jaime Lerner

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O vereador Iran Barbosa discursa na Câmara
O vereador Iran Barbosa discursa na Câmara

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Publicada em 21/08/2013 às 02:56:00

O vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, usou ontem a tribuna para pedir esclarecimentos à administração pública municipal sobre a contratação, pela Emurb - Empresa Municipal de Obras e Urbanização, do escritório do arquiteto e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a pagar uma indenização ao Estado no valor de R$ 4,3 milhões, por ato de improbidade administrativa, sendo proibido, inclusive, de contratar com o Poder Público. O escritório do arquiteto foi contratado pela Emurb, pelo valor de R$ 2,45 milhões, com dispensa de licitação, para prestação de serviços de consultoria e apoio técnico.

Lerner foi condenado, juntamente com outros réus, a devolver R$ 4,3 milhões aos cofres públicos do Estado do Paraná. O valor é relacionado a uma indenização paga, segundo o Ministério Público daquele estado, no valor de R$ 40 milhões, pelo governo do estado, em 2002, por áreas desapropriadas em Cascavel, no oeste do Paraná. Mas ainda cabe recurso à decisão.
"Fomos surpreendidos com essas notícias, ainda que a ação tenha desdobramentos em face do recurso ajuizado pelo réu, mas para nós traz muitas preocupações, pois desde o primeiro momento em que o prefeito João Alves Filho esteve nesta Casa que ele anuncia, fartamente, que a sua administração iria priorizar a contratação do escritório de Jaime Lerner para serviços em nossa cidade. E de fato, é o que vem acontecendo", disse o parlamentar, fazendo a leitura do Extrato de Contratação do escritório Jaime Lerner e Associados Ltda., com inexigibilidade de processo licitatório, datado do dia 22 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Aracaju em 21 de junho de 2013.

Entre os serviços a serem prestados pelo escritório estão a elaboração de diretrizes de ocupação do Mosqueiro, ações para mobilidade urbana, projeto operacional dos corredores BRT, análise do programa PAC-2, diretrizes para o processo licitatório do Sistema de Transporte Urbano e Metropolitano, adequação para o Sistema de Circulação dos Corredores BRT, e projeto estratégico de requalificação do Parque da Sementeira.
"Sinceramente, gostaria de compreender o porquê de haver dispensa de licitação, porque temos no mercado sergipano vários escritórios e profissionais que podem estar prestando estes serviços na nossa cidade. E, preocupa-nos, também, ver que, entre os processos que Jaime Lerner responde, figura um que envolve a dispensa de licitação feita inadequadamente", levantou Iran Barbosa.
"Precisamos de maiores detalhamentos e informações a respeito dessas contratações e precisamos acompanhar com muito cuidado, tendo em vista que não é a primeira vez que o senhor Jaime Lerner figura em processos desta natureza, que geram preocupações naqueles que zelam pela coisa pública. Além disso, como fica a vigência do presente contrato, frente à decisão judicial de proibição de contratação entre Jaime Lerner e o Poder Público?", questiona o petista, comunicando que dará entrada na Casa em requerimentos de informações para entender melhor o processo de contratação em questão, com inexigibilidade de licitação.