Projeto revisa lei apresentada em 2012

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Publicada em 21/08/2013 às 02:57:00

O Governo de Sergipe enviou no início do mês Projeto de Lei que revisa o índice de reajuste dos professores da rede estadual de ensino. O projeto prevê recomposição salarial de 7,97% para todo o magistério e faz parte da negociação do governador em exercício, Jackson Barreto com a categoria.

Este projeto substitui a proposta do Governo de Sergipe, do ano passado, que não foi votada na Assembleia Legislativa, de 22,22% para os professores de nível médio e de 6,5% para os demais professores que compõem a carreira do magistério. Os demais servidores públicos estaduais receberam, no ano passado, o reajuste de 5,7%, ao contrário dos professores de nível superior, que não receberam. Neste ano, devido aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Sergipe mantém negociação com as demais categorias de servidores públicos, a exemplo, dos funcionários da administração do Estado, que obtiveram do governador em exercício, Jackson Barreto a proposta para o plano de cargos e salários que deve ser apresentado no próximo dia 2 de setembro. É importante salientar que essa proposta só poderá ser efetivada assim que o Estado tiver condições dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O índice de 7,97% é o recomendado pelo Ministério da Educação como recomposição do piso do magistério no país como fora negociado entre o Governo de Sergipe e os professores. Em Sergipe, o Governo já paga o piso do magistério desde 2009. O projeto atual que tramita na Assembleia estende a todos da carreira o índice aplicado aos professores de nível médio, que já recebem de forma complementar, retroativo a janeiro.

Sergipe foi o primeiro estado a pagar o Piso Nacional do Magistério em sua integralidade  desde 2009, o que transformou  o salário dos professores sergipanos no 5º melhor do Brasil , segundo pesquisas da Revista Educação, uma das mais conceituadas do País. A média salarial dos professores da rede estadual de ensino é de R$ 3.200,00.