Grupo Gestor do Mutirão Carcerário do TJSE visita OAB/SE

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Grupo do TJ durante visita a Comissão  de Direitos Humanos da OAB
Grupo do TJ durante visita a Comissão de Direitos Humanos da OAB

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Publicada em 22/08/2013 às 00:44:00

O Grupo Gestor do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, realiza uma série de visitas a instituições que compõem o sistema de justiça, penitenciário e de segurança pública. Ontem, o grupo foi recepcionado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, pelo seu Presidente Carlos Augusto Monteiro e pelos membros da Comissão de Direitos Humanos, Rosenice Machado (Presidente) e José Dantas (Vice-Presidente).
De acordo com o Desembargador Edson Ulisses de Melo, a preocupação do Comitê Gestor é reunir todos os atores envolvidos na política carcerária, a fim de buscar soluções para uma revisão mais qualificada das prisões, notoriamente dos presos provisórios. "No Mutirão Carcerário fazemos uma revisão dos processos para identificar possíveis distorções e assim justiça seja feita da forma devida e efetiva. Nestas reuniões buscamos soluções para que as penas sejam cumpridas dentro daquilo que é devido e que o preso não sofra constrangimento além do que a lei determina".
O Mutirão Carcerário teve início em Sergipe no dia 20 de julho e se estenderá até o dia 20 de outubro de 2013, conforme Resolução 05/2010. O objetivo é reavaliar prisões provisórias, a sua duração e os requisitos que a ensejaram; também no que se refere à prisão definitiva, o cabimento de benefícios da Lei de Execução Penal e, em relação às medidas de segurança e internações, sua duração, requisitos e benefícios.
Conforme explicou o Juiz Corregedor Francisco Alves Jr, na reunião com a OAB foi montada uma estratégia, segundo a qual o TJSE remeterá à Ordem uma lista contendo a relação de presos provisórios separados por comarca e por vara. "Desta maneira, através da Comissão de Direitos Humanos, a Ordem poderá estabelecer um cronograma da revisão dos processos in loco. Evidentemente que se fará respeitando as procurações já outorgadas a advogados nesses processos".