Prefeitura de Capela consegue certidões negativas e retoma Convênios

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Publicada em 23/08/2013 às 02:16:00

Só agora, com a chegada do segundo semestre, que a Prefeitura de Capela começou a solucionar pendências deixadas pela antiga gestão e passou a contar com certidões negativas de débitos. A administração estava impossibilitada de firmar convênios com órgãos estadual e federal, a exemplo de Ministérios, Secretarias de Estado, Correios, Bancos Federais e Estaduais.

De acordo com a equipe administrativa e financeira da Prefeitura de Capela, esse resultado só foi alcançado porque o prefeito Ezequiel Leite solicitou um diagnóstico de toda a situação. Após o período dedicado ao levantamento de dados, foram obtidas as informações e a conclusão foi encaminhada a assessoria jurídica do município. O ex-gestor já responde por ações judiciais de improbidade administrativa, criminal e cível.

Inadimplente - Segundo os técnicos da prefeitura, dos 14 requisitos fiscais que compõem o Cadastro Único de Convênio (CAUC), o município possuía 11 inadimplentes ou irregulares. Dentre essas, destaque para as Contribuições Previdenciárias (INSS) que acumularam uma dívida de aproximadamente R$ 28 milhões. A última certidão de regularidade foi emitida no ano de 2010.

Outros requisitos destacados pelos técnicos foram os itens de aplicação mínima de recursos em Saúde (Siops) e Educação (Siope). Eles possuíam ausências de informações dos anos de 2011 e 2012, o que quer dizer que o ex-gestor não informou sobre as devidas aplicações de 15% e 25% relativas às duas pastas, respectivamente.

Já os requisitos Cadin e Siafi apresentaram inadimplência pela ausência da prestação de contas da aplicação dos recursos conveniados. A atual administração conseguiu regularizar a emissão de nova certidão do INSS, não emitida desde 2010. Atualmente, apenas três requisitos fiscais encontram-se inadimplentes. Entretanto, a prefeitura informou que todas as medidas cabíveis foram tomadas, e em breve a situação estará regularizada.