Trabalhadores protestam contra erceirização

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Publicada em 27/08/2013 às 02:38:00

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

 A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou na manhã de ontem um ato público no Calçadão da João Pessoa em frente à agência da Caixa Econômica, no Centro de Aracaju, contra o Projeto de Lei 4330/2004 do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.

O projeto tramita no Congresso Nacional e pretende ampliar a terceirização de mão-de-obra nas empresas, o que vem provocando a reação de vários sindicatos e entidades de classes. Em Sergipe, os protestos reuniram representantes de 20 entidades sindicais, que estão mobilizados também para garantir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.

O principal ponto de divergência entre os sindicatos e a classe empresarial é uma definição do PL para manter limites para a contratação de terceirizadas e mecanismos que garantam a organização sindical dos trabalhadores ligados às empresas.

Os trabalhadores também cobram que as empresas prestadoras de serviços adotem como regra a responsabilidade solidária para que assumam as pendências deixadas pela terceira e que o texto determine a necessidade de informarem previamente os sindicatos quando resolverem adotar esse modelo de gestão.
Até agora, 18 modificações ocorreram no texto originalmente apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel. Entre as mudanças, está a garantia da exigência da comprovação de que a terceirizada tenha como especialidade o serviço para o qual foi contratada e garantias de proteção para evitar calotes aos trabalhadores.

O presidente da UGT em Sergipe, Ronildo Almeida, ressaltou que a terceirização do mercado de trabalho brasileiro é um dos temas principais da pauta sindical em todo o país e que no estado as mobilizações também continuam com discussões internas. Hoje, o grupo realiza reunião para avaliar o ato público e definir novos encaminhamentos. Também está programada nova manifestação no dia 02 de setembro, quando haverá próxima rodada de negociação em torno do PL envolvendo os temas de terceirização, da responsabilidade solidária e do direito à informação por parte dos sindicatos.

Sobre o impacto da terceirização no mercado de trabalho, Ronildo Almeida cita um estudo de 2011 realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que revela que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Outro estudo realizado pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo mostra que cerca de 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil são terceirizados, sem terem os mesmos direitos que os trabalhadores efetivos das empresas
"Aqui em Sergipe são aproximadamente 30 mil trabalhadores terceirizados. A terceirização tem gerado a precarização e flexibilização dos direitos trabalhistas, com condições de trabalho inadequadas, além de representar uma ameaça aos direitos como Participação nos Lucros e Resultados - PLR, Fundo de Garantia, 13º salário, dentre outros benefícios. Além de bancos, o poder público é um dos setores que mais contratam a mão-de-obra por meio de empresas, que exploram os trabalhadores e só pensam nos lucros", enfatiza Ronildo Almeida.
"A mobilização continua para cobrar dos parlamentares que não coloquem o projeto em votação enquanto não houver acordo e que também seja possível construir uma proposta capaz de garantir condições dignas de trabalho", acrescenta Ronildo Almeida.

Além das agendas relativas à terceirização do mercado de trabalho, as centrais continuam, também, discutindo as outras pautas do movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.

Ronildo Almeida lembra que o Brasil está atrasado em relação à organização do trabalho e que um exemplo disso é a excessiva jornada e salários baixos, que não garantem a sobrevivência dos trabalhadores.
Ele lembra que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é um projeto que tramita há 18 anos e espera que a proposta seja finalmente votada, assim como a substituição do fator previdenciário por uma politica salarial para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo.