Rogério poderá incluir na MP do Mais Médicos artigos sobre carreira médica de Estado

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Rogério participa de debate sobre a MP do Programa Mais Médicos
Rogério participa de debate sobre a MP do Programa Mais Médicos

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Publicada em 04/09/2013 às 02:28:00

O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/03, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou há pouco que, se o colegiado julgar conveniente, pode incluir na MP artigo que trate da carreira medica de Estado, assim como questões ligadas à Lei do Ato Médico (12.842/13), que teve algunsartigos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O ponto mais polêmico da proposta do Ato Médico foi vetado: o que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.

Rogério disse que pretende aperfeiçoar a MP no que diz respeito ao segundo ciclo de formação dos estudantes de Medicina que ingressarem nos cursos a partir de 1º de janeiro de 2015. A MP prevê que esses estudantes sejam obrigados a trabalhar por mais dois anos, após formados, fazendo treinamento exclusivo em atenção básica à saúde de urgência e emergência em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rogério pretende ainda modificar a forma de avaliação dos médicos estrangeiros que quiserem atuar no Brasil. O parlamentar, no entanto, não adiantou quais serão essas mudanças.

Financiamento - Já comissão especial que discute o financiamento da saúde pública se reúne na quarta-feira, 4, às 14h30, para apresentação do relatório do deputado Rogério Carvalho.
O colegiado estuda as propostas relacionadas ao tema que estão em tramitação no Congresso. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão está construindo um acordo com a comissão especial do Senado que trata do mesmo assunto. Objetivo é chegar a um texto que agregue propostas de senadores e de deputados.