PMs femininas: Comando aguarda julgamento de recurso

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 04/09/2013 às 02:33:00

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deve julgar nos próximos dias o recurso impetrado contra a liminar que obriga o Comando da Polícia Militar a conceder promoção de patente para um grupo de 17 militares femininas, dentro da cota de 10% às mulheres no preenchimento das vagas de postos e graduações, prevista na última Lei de Fixação de Efetivo (5216/2004). A corporação informou que já apresentou suas alegações à Turma Recursal do TJSE e aguarda o julgamento do mérito para decidir se as vagas do posto de cabo irão para as mulheres ou para os soldados masculinos que já estavam na lista de promoções, mas tiveram o benefício suspenso. O caso foi relatado pelo JORNAL DO DIA em sua edição do domingo passado.

O tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe de relações-públicas da PM, informou que o comando tomou a decisão pelo fato da liminar "ser uma decisão precária" e passível de revogação. Segundo ele, a corporação esclareceu que a definição dos soldados a serem promovidos se baseou no critério de "antiguidade", previsto na legislação. "O Comando apenas seguiu os critérios que estão na lei. E a lei afirma que o primeiro critério para as promoções de posto é o tempo de serviço dos militares. E acreditamos que esse critério deve ser mantido como está", argumentou Paiva, negando que a PM tenha agido sob critérios considerados machistas ou sexistas. "É tanto que há militares femininas entre os 17 soldados que seriam promovidos inicialmente", completa.

Sobre a alegação de que a cota de 10% às PMs femininas é inconstitucional, o tenente-coronel confirmou que o Comando da corporação pretende discuti-la, a fim de dar mais igualdade nas chances de ingresso na corporação para ambos os sexos. No entanto, Paiva assegura que essa cota será aplica da nas promoções, mas após esgotados os critérios de antiguidade. No último dia 25, a mudança de patente foi concedida a 461 praças e 15 oficiais da corporação.

A reportagem também relatou denúncias de pressões e constrangimentos que algumas PMs femininas estariam sofrendo no dia-a-dia, por parte de militares insatisfeitos com o impasse judicial e que as acusam de agir com má-fé. A Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep) denuncia que alguns militares homens passaram a desrespeitá-las em público e até fizeram ameaças veladas de morte. Sobre isso, Paiva afirma que "o comando ainda não tomou conhecimento de ameaças", mas admitiu que "há um clima de animosidade" entre as partes, por conta de expectativas de promoção que foram frustradas.
"É claro que isso traz um desconforto, mas não compete ao Comando fazer juízo de valor sobre quem está certo ou errado. Ao Comando cabe cumprir o que diz a lei e, se ficar provado qualquer tipo de ameaça ou constrangimento às militares femininas, os responsáveis vão responder por isso, seja quem for", garantiu o porta-voz.

Associações divididas - Uma amostra da animosidade criada na tropa está na divergência entre as associações de classe da PM. Em uma nota, a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) declarou apoio ao Comando e criticou a posição da Asimusep, afirmando que "o uso indevido e equivocado da Lei Estadual nº 5.216/2004 induziu a Justiça ao erro, pois tal lei versa sobre reserva de 10% das vagas em concurso público para o ingresso nas fileiras" da corporação. O argumento é de que o critério de antiguidade previsto para as promoções deve se sobrepor aos demais e que isso já foi confirmado em decisões anteriores do TJSE.
"O que ocorreu na formatura passada foi a prova cabal da quebra da antiguidade adquirida por policiais masculinos e que foram claramente prejudicados por conta do uso equivocado da legislação vigente que versa sobre o tema, desrespeitando um dos pilares da corporação policial militar, qual seja, a hierarquia", diz a nota da Amese.

A Asimusep reagiu com outra nota, classificando o posicionamento da Amese como uma "interpretação errada e sexista" do assunto. A entidade das mulheres voltou a argumentar que a cota de 10% é um direito legal e já foi defendido em pelo menos dois pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ações semelhantes. "Acusar a Asimusep de induzir o judiciário ao erro, é negar o que mais acreditamos que é na imparcialidade e lisura do Poder Judiciário, uma das instituições mais respeitáveis em nosso estado (...) Não criamos as leis, apenas como representantes de nossas associadas, buscamos direitos dentro de instituições que não foram preparadas para nos receber e nem se adaptaram às nossas necessidades mais básicas", rebate a Asimusep.