Apenas oito municípios possuem defensores

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Publicada em 05/09/2013 às 15:27:00

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

O acesso à justiça é um direito fundamental, mas ainda assim milhares de sergipanos estão sem assistência jurídica pública por causa do reduzido número de defensores. Dos 75 municípios, apenas oito contam com comarcas que possuem este tipo de serviço. O dado alarmante será discutido amanhã, 06, às 9h, durante audiência no Plenário da Assembleia Legislativa.
No centro do debate, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) PEC 247/2013, que busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta prevê que a União, Estado e Distrito Federal criem 20 mil cargos de defensoria no Brasil num prazo de oito anos.
A proposta é de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE). Na ocasião, os parlamentares coautores da PEC também registraram seu apoio à Defensoria Pública e à expansão dos seus serviços. A PEC 247/2013 deverá ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ser analisada. Também deverá ser criada comissão especial para avaliar o texto proposto.
A audiência pública, que vem ocorrendo em todo o país com representantes de vários setores da sociedade, está sendo organizada em Sergipe pela Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (ADPESE), com o apoio da Defensoria Pública Estadual. O objetivo é debater e buscar soluções junto à sociedade em relação à garantia de assistência judiciária para quem precisa, ampliando a oferta da defensoria pública nos estados.
De acordo com o defensor público Sérgio Barreto de Moraes, presidente da  ADPESE, 72% das comarcas do país não possuem defensores públicos, o que corresponde a mais de 100 milhões de brasileiros que estão sendo privados do acesso à justiça. "Em Sergipe não é diferente. É uma realidade que desequilibra o sistema de justiça justamente por não ter este órgão que viabiliza o caminho de pessoas para assistência judiciária. Na prática, mais da metade da população brasileira não tem acesso ao judiciário, fato que provoca implicações na nossa democracia e na sociedade, considerando que as pessoas estão sendo privadas do direito de reivindicar. Esse dado é muito grave, demonstrando que grande parte dos brasileiros é excluída por não ter acesso à justiça pública, um direito expressamente garantido no texto constitucional", alerta.
O presidente da ADPESE exemplifica o desequilíbrio no sistema judiciário informando a quantidade de defensores em relação aos outros quadros do judiciário. "Sergipe possui apenas 80 defensores públicos, quando o ideal seria 160. Além disso, o estado tem hoje cerca de 150 juízes e promotores atuando, o que evidencia o desequilíbrio para justiça pública na parte onde ela é mais fragilizada", compara.
Ele destaca ainda que o sertão sergipano é um dos mais prejudicados com o problema, lembrando que a presença da defensoria em municípios pequenos é um importante fator para alterar positivamente o Índice de Desenvolvimento Humano, melhorar a distribuição de renda nas cidades, entre outros avanços sociais e democráticos.  Na avaliação do presidente da ADPESE, a expansão do serviço de defensoria pública é fundamental para garantir uma justiça célere e gratuita dentro das demandas coletivas e individuais que não param de crescer.
Ele ressalta também que o Brasil pode constar em um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que será publicado no ano que vem, fruto de uma visita do conselho de direitos humanos da ONU que constatou que o país possui um dos piores índices do mundo na oferta da assistência jurídica para a população. "Por todos estes motivos, a população está convidada a participar da audiência, que é um ato democrático", convoca o defensor.