Projeto de Lei sobre táxis adaptados é rejeitado na CMA

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O vereador Lucas Aribé discursa na Câmara
O vereador Lucas Aribé discursa na Câmara

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Publicada em 05/09/2013 às 15:28:00

Após discutir com as classes envolvidas e com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, o vereador Lucas Aribé (PSB) protocolou, no segundo semestre, um Projeto de Lei (PL) que previa a regulamentação dos táxis adaptados por parte do Município. Após passar por análise da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju, o PL 157/2013 foi vetado e o autor deu entrada em um recurso contra a decisão. A votação do recurso ocorreu anteontem, 3, no Plenário da CMA, e foi reprovado pela bancada de situação do Poder Executivo Municipal.
Com cinco votos a nove, Aribé teve seu PL impedido de ir à pauta de votação. "O recurso pedia a tramitação e discussão do Projeto de Lei 157/2013, que, por sua vez, previa a autorização de adaptação de táxis para pessoas com deficiência física. Esse recurso visa corrigir um erro da Comissão. Queríamos discutir a adaptação do táxi para o atendimento a uma grande parcela da população", disse Aribé.
Segundo o parlamentar, não havia no PL nenhum artigo que trouxesse despesa para o Poder Executivo Municipal, tratava-se apenas de um investimento a ser realizado pelos próprios taxistas na busca desse mercado inexplorado. Por isso, o parecer contrário não fazia sentido. "Em nenhum momento o PL prevê a geração de custos. Estamos apenas colocando um projeto que visa dar ao Município a função de regulamentar, autorizar e fiscalizar a adaptação dos veículos que trabalhem como táxi", reforçou Lucas Aribé.