Pré-sal e neo-entreguismo

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Publicada em 13/09/2013 às 03:16:00

* Paulo Kliass

As denúncias envolvendo as atividades de espionagem, contrainformação e bisbilhotagem patrocinadas pelo governo norte-americano em nossas terras têm criado situações bastante desconfortáveis para a diplomacia. O constrangimento e a desfaçatez são tão grandes que até mesmo a visita de nossa Presidenta aos EUA está sendo colocada em compasso de espera, aguardando algum gesto da parte de Obama. A lista começa com as primeiras suspeitas envolvendo a solicitação de dados das empresas gestoras das chamadas "redes sociais" e chega até a confirmação de gravação de conversas e outras formas de comunicação de integrantes de alto escalão do governo brasileiro, a começar pela própria Dilma.

Esse vendaval de novos casos revelados a cada dia que passa demonstra a extrema fragilidade com que esse aspecto de nosso modelo de segurança nacional estratégica é tratado pelo próprio Estado brasileiro. A falta de investimentos na inovação científica e tecnológica tem nos deixado cada vez mais à mercê dos interesses dos países e das corporações com as quais mantemos relações econômicas e diplomáticas. A desculpa de que a espionagem existe desde que o ser humano se organiza em sociedade não cabe como justificativa para a incapacidade de fazer valer nossas fronteiras terrestres, marítimas ou virtuais. Se é verdade que são muitos os países parceiros que buscam as informações por meios ilícitos, cabe aos Estados nacionais promover políticas públicas para preservar a integralidade de seu território e de sua população.

A espionagem norte-americana e o Pré-Sal
Dentre os inúmeros dossiês que vieram à tona, encontra-se o caso do Pré-Sal. Trata-se de um processo que revela de forma emblemática o quanto o Brasil ainda está distante de um patamar mínimo daquilo que se possa considerar como razoável em termos de autonomia e soberania, se o foco se localizar na defesa dos interesses como Nação e de seu povo. Afinal, o próprio governo de Obama reconheceu que sua Agência Nacional de Segurança (NSA) tem mesmo rastreado ilegalmente as atividades de nosso governo, em especial a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). É mais do que óbvio que os norte-americanos estão buscando mapear de forma mais elaborada o processo de tomada de decisões da administração pública brasileira. E isso é tanto mais verdade no que se refere à imensa capacidade potencial estratégica proporcionada pela descoberta desses novos campos petrolíferos.

Mas, ao que tudo indica, eles não devem estar assim tão preocupados, não! Isso porque a política implementada pela equipe de Dilma nesse tema é bastante favorável aos interesses das grandes corporações mundiais que se dedicam à exploração do óleo. Apesar de possuirmos uma empresa pública que é líder inconteste no cenário internacional, com competência atestada pela sua presença em todos os continentes, os responsáveis pela área energética em Brasília ignoraram essa alternativa. Com isso, optaram por dar continuidade à política dos governos anteriores a 2003, sempre tangenciando perigosamente a privatização e o favorecimento do setor privado.

A prospecção e as perfurações que estão sendo desenvolvidas nas novas áreas do campo submarino proporcionam cenários bastante otimistas. As estimativas falam de um total de reservas de petróleo equivalentes a 60 bilhões de barris, volume esse que nos colocaria entre as maiores nações produtoras no mundo. No entanto, é recomendável segurar as pontas do ufanismo tupiniquim exagerado, pois isso representa muito pouco para o atual estoque mundial reconhecido, avaliado em torno de 1,5 trilhão de barris. Se o pré-sal não nos coloca como líder expressivo comparado aos países membros da OPEP, a conversão monetária desse estoque potencial não pode ser negligenciada. Caso viesse a ser explorado aos preços praticados nos dias de hoje, essa riqueza corresponderia a US$ 1 trilhão. Ou seja, aproximadamente o valor da metade de nosso PIB anual.

O modelo do neo-entreguismo
Colocado na mesa de debate esse conjunto de informações, causa profunda estranheza a política proposta e desenvolvida por um governo que é liderado por um partido que se diz representante dos trabalhadores. Ao invés de buscar o caminho de fortalecimento da Petrobrás e de consolidação de um setor nacional para a arquitetura desse complexo sistema do ramo petrolífero, as autoridades da área energética decidiram por abrir ainda mais a exploração de nossa riqueza estratégica para o capital multinacional.
Para fins de definição etimológica, o dicionário Houaiss é bastante claro e objetivo, não abrindo espaço para indefinições ou artifícios de natureza retórica. Vejamos como ele apresenta o verbete relativo a esse processo de abertura de nossa economia:
 "Entreguismo: preceito, mentalidade ou prática político-ideológica de entregar recursos naturais da nação para exploração por outro país ou entidades, empresas etc. de capital internacional."

É compreensível que o discurso chapa-branca mais submisso tente argumentar que, afinal de contas, a Petrobrás não foi leiloada e a maioria de suas ações ainda permanece em mãos do Estado brasileiro. De acordo, mas essa justificativa não ultrapassa o limite do mero conformismo. A situação poderia estar pior, como aconteceu com países que venderam suas empresas estatais de petróleo, como a YPF argentina. Mas isso não pode servir como consolo para os equívocos atuais. O fato é que ao longo das últimas décadas, a nossa opção estratégica tem sido realizada exatamente no sentido contrário da campanha "O petróleo é nosso!", que culminou na criação da empresa em outubro de 1953, sob a presidência de Getúlio Vargas.

Ao oferecer nosso subsolo para que as grandes corporações transnacionais do ramo retirem o nosso petróleo, o governo brasileiro está promovendo apenas um "aggiornamento" daquilo que a maioria dos especialistas da área - comprometidos com um projeto de desenvolvimento nacional - sempre chamou de "política entreguista". Mas, vá lá! Sejamos generosos e imaginemos que talvez fosse realmente importante - ao menos em um primeiro momento - agilizar a extração, incorporar tecnologia com a vinda de empresas estrangeiras e alavancar a economia brasileira com esse salto. No entanto, nem mesmo assim se consegue aceitar o modelo apresentado pelo governo para que o capital privado participe das licitações em nossas águas.

As benesses do regime de concessão
Ao invés de preservar o patrimônio nacional, os documentos oficiais que desenham o modelo institucional terminam por defender os interesses dos conglomerados multinacionais. Na grande maioria dos países que lançaram mão desse recurso para explorar sua riqueza natural, adota-se o chamado regime de partilha. A empresa se responsabiliza pela extração do óleo e se submete ao que está definido no contrato: uma parcela do petróleo é destinada ao Estado nacional e a forma de destino do restante é objeto de detalhamento. Há casos de previsão de transferência tecnológica, obrigatoriedade de contratação de empresas nacionais para serviços, previsão de quotas mínimas para refino em território do próprio país, entre outras exigências de contrapartida.

Àqueles que possam eventualmente considerar esse modelo um excesso de intervenção estatal na economia, cabe lembrar que nem por isso os mastodontes do setor deixam de se apresentar às concorrências que são abertas pelo mundo afora. Sim, pois a atividade é extremamente lucrativa e apresenta riscos compatíveis com suas expectativas de ganhos. Se estão explorando e faturando em territórios turbulentos e arriscados como o iraniano e o iraquiano, o que dizer de suas perspectivas de negócios aqui nessas terras e mares tão tranquilos e que nos dizem terem sido abençoados por Deus?
Infelizmente, o petróleo ainda funciona, nos tempos atuais, como o principal combustível para a maior parte da economia capitalista globalizada.

Exatamente por se tratar de uma questão essencial e estratégica para os países ricos, as últimas aventuras belicistas dos EUA aconteceram no Afeganistão, Irã, Iraque, além da Síria, em compasso de espera. É quase impossível imaginarmos alguma modalidade maior de intervenção estatal na economia!
Mas, como parte de nossas elites sempre manteve uma postura de submissão e vassalagem face aos pólos do chamado "mundo desenvolvido", resolveu-se aqui tornar os ganhos dos grupos privados ainda mais substanciosos. Algo como um efeito retardado das marolas do neoliberalismo. E foi criado, então, o modelo do neo-entreguismo. Como o sistema de partilha não era suficientemente rentável para o capital, adotou-se o regime de concessão. Um regime onde a empresa exploradora pode quase tudo, ao passo que o Brasil e o Estado brasileiro podem quase nada. Como se nós estivéssemos ávidos pela vinda das grandes petroleiras, que estariam assim prestando um grande favor ao nosso País.

É necessário cancelar o leilão de 21 de outubro!
A empresa vencedora do leilão adianta uma soma para ter o direito de exploração e depois tem liberdade absoluta para fazer o que bem entender com o óleo extraído. As consequências negativas para o Brasil são evidentes.

Não há previsão de transferência de tecnologia. Não ocorrem os chamados efeitos "para frente" e "para trás" no setor, pois as plataformas, os navios, os componentes e os serviços intermediários são contratados no exterior. A mesma ausência de impacto positivo para o restante da cadeia produtiva se verifica quanto aos processos de refino e industrialização, uma vez que os editais não estabelecem um percentual máximo para exportação do óleo em estado bruto. A tendência é de se exportar a totalidade do extraído. O processo de agregação de valor ocorre no exterior, cabendo a nós a continuidade do antigo e conhecido papel subalterno de país primário exportador.

A data para o leilão do neo-entreguismo do Pré Sal já está definida: 21 de outubro. Esse é o dia que a ANP estabeleceu para que se apresentem os interessados na exploração do campo Libra. São 15 bilhões de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o consórcio vencedor, uma vez que a Petrobrás já perfurou e encontrou o óleo. E com a grande chance de levar ainda um "bônus" extra, de outros 9 bilhões de barris, em razão da existência de outro campo contíguo - Franco. É que ali também já foram perfurados poços pela empresa brasileira, comprovando a riqueza potencial. Cabe ao movimento sindical e às demais entidades do movimento popular se levantarem contra essa medida e exigir o cancelamento do leilão. O Brasil merece uma solução mais inteligente e menos danosa ao nosso patrimônio.

* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.