Voto em separado para MP do Mais Médicos adia votação para hoje

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Publicada em 25/09/2013 às 03:15:00

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos adiou a votação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT). O parecer foi apresentado na semana passada e deveria ter sido votado ontem (24), mas diante de um voto em separado apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS) a deliberação ficou para hoje (25).

A principal proposta do deputado democrata prevê que os médicos estrangeiros que atuarão no Brasil passem a ser inicialmente registrados pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Segundo Mandetta, isso resolveria o problema de atrasos na concessão dos registros provisórios e isentaria os conselhos da responsabilidade sobre o trabalho desses médicos no primeiro momento. A proposta do deputado determina que, depois de um ano, os profissionais fariam o exame Revalida e, se aprovados, passariam a ter a concessão do registro pelos CRMs.
"O que eu estou propondo é que no primeiro ano eles sejam cadastrados pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade civil, criminal, sobre a atuação desses médicos será do ministério. Estou dando um ano para que esse médico estrangeiro que chega ao Brasil seja capacitado por uma universidade brasileira, seja monitorado por um tutor brasileiro, ao final desse ano ele se submete à prova de conhecimento e de língua brasileira e aí sim ser efetivado no programa por três anos, renováveis por mais três anos", explicou o deputado.

A proposta de Mandetta prevê ainda que os médicos bolsistas brasileiros que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no programa tenham equiparação salarial. Segundo ele, a diferença entre a bolsa de cerca de R$ 2.800 e o salário dos profissionais ligados ao programa, de R$ 10 mil, pode gerar demandas na Justiça do Trabalho.

Rogério Carvalho, no entanto, adiantou que acha difícil aceitar a possibilidade de os médicos estrangeiros se submeterem ao Revalida. Segundo ele, a ideia do Mais Médicos é fixar profissionais em locais onde os médicos brasileiros não têm interesse de trabalhar.
"O Mais Médicos tem a finalidade de levar médicos para comunidades de difícil fixação. Toda proposta que diminui o tempo desses profissionais ou que dificulta a permanência deles nessas áreas de difícil fixação, é difícil para a gente mudar o texto da MP. O Revalida permitiria a esse médico sair dessa área e atuar em outras áreas porque ele fica autorizado a exercer a medicina em qualquer lugar do país. Então tudo que possa facilitar a saída dos médicos do programa, nós dificilmente acataríamos", disse.