Algumas notícias, somente

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Publicada em 02/07/2012 às 09:50:00

* Odilon Cabral machado
odilon@infonet.com.br


Leio as seguintes notícias na Infonet.

1ª notícia. OAB vai ajuizar Ação Civil Pública contra o TCE.
É lamentável que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) precise entrar com uma Ação Civil Pública para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpra a lei regularizando o seu quadro de funcionários.

Primeiro porque o TCE, como zeloso cumpridor da gestão pública, administrativa e financeira, no que diz respeito aos princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência, jamais deveria ser cobrado externamente de sua finalidade única; ser irrepreensível.

Todavia, a pretensão de uma ação reparadora pela OAB visando a restauração da ordem pressupõe um chamado à regra que, por melhor espírito republicano e democrático, deveria se sobrepor a qualquer justificativa por exceção, afinal se existem cargos não preenchidos mediante concurso público e/ou de confiança, ocupados em ausência da sua unção por aprovação em concurso público de provas e títulos, trata-se de uma constatação tão lamentável quão deletéria.

Segundo, porque nos mecanismos de pesos e contrapesos da República, o Estado Brasileiro ensejou neblina densa no controle dos Tribunais de Contas. E mais: Os TCs deveriam ser os mais controlados, porquanto seus membros ali chegaram por contingência e só conveniência política, sem prova, nem avaliação, nada que os ungissem por capacitação, para controlar a todos; do executivo, ao legislativo, das advocacias estatais, passando pelas procuradorias ministeriais e quiçá até pelo judiciário, em tentáculos tão firmes e poderosos que uma ação popular da OAB como esta, só terá algum valor se vier causar um escárnio público, espécie de reprovação popular.

Terceiro, porque existe ainda muita gente despreparada a requerer padrinhos, os eternos reprovados em todos os concursos públicos, às mancheias, ou em cascatas e cachoeiras, sucessivamente comprovando sua própria insuficiência e incompetência, lautamente premiadas em detrimento de quem estuda, é honesto e se faz capaz.
Quarto. Que tenho eu com isso? Nada! Apenas uma observação decepcionada de quem viu o TC de antes e de agora.

2ª notícia. Professora da UFS vai à AL para defender greve de professores.
É também lamentável que a Universidade Pública Brasileira, por 57 instituições ao longo do país esteja em greve, mais uma vez, desde o dia 17 de maio.
Se nos idos de 1984 a greve era um expediente utilizado pelos estudantes, de lá para cá as Universidades Públicas, por seus professores e/ou servidores, entram em piquete todo ano, ou várias vezes por ano.

O objetivo é o mesmo: salário, manutenção da dedicação exclusiva, "contra a privatização das pesquisas, dos hospitais e restaurantes universitários, e contra a precarização do trabalho docente, entre outras bandeiras", todas consistentes ao ranço estatista de ineficiência, em oposição ao sucesso da livre iniciativa que derrubou o muro de Berlim, ainda resistente na intelligentzia universitária do terceiro mundo.

Junta-se, portanto, uma causa necessária; o salário, a outra meramente política; a privatização. Mesmo agora com Lula e Dilma ampliando a Universidade Pública, a privatização constitui o verdadeiro "papa-figo", aquele perigoso ser que assustava as crianças do meu tempo ameaçando comer-lhes o fígado. "Lá vem o papa-figo"!

Pois bem! As associações docentes longe de verem os investimentos estatais tão bem chegados, e que foram escasseados no destrutivo governo FHC contra as Universidades Federais, só visualizam a sombra do "papa-figo" da privatização. Donde a se concluir, que ser comunista é restar empedernido para sempre. E a privatização tem que estar presente no discurso grevista que se preze, porque o demônio é "Das Kapital", aquele que sempre vence sem bater.
Mas é preciso esquecer a política e pensar no bolso do professor que se faz aviltado, e assim a greve das Universidades retorna; da carreira docente, e da administrativa que é mais complicada ainda. E bote complicação!

Nas primeiras greves, por exemplo, os datilógrafos se rebelavam por desvio de função, porque não aceitavam digitar textos num terminal de computador; era tarefa de digitador, não de datilógrafo, espécie de rebelião contra sua própria obsolescência.

Quanto à greve dos professores, eu me desentendo melhor, porque sou um crítico de longas datas do assembleísmo que vem tentando matar lentamente a Universidade Pública Brasileira.
Digo tentativa, porque se há muitos que elaboram e colaboram com sucessivas greves em reclamados descansos, há os de labor intenso e de amor imenso à atividade docente, que conseguem mitridatizar o veneno paredista inoculado ano a ano.

São os que trabalham e nunca param que imunizam a Universidade de tal burrice! Com ou sem greve! Em dias úteis, feriados, sem descanso, inclusive. Nada os afasta de suas leituras e estudos. Eles não só dão vida às bibliotecas e laboratórios, como a própria vida muitas vezes. Espécie de Atlas, carregando o mundo universitário que se masturba em esbórnia e ineficiência.
Mas, os porta-vozes da ADUFS, associação de professores, arengaram na AL que a "categoria" decidiu pela greve.

Eita nome idiota; "categoria"! Só para dizer que há os de alta e os de baixa categoria; reedição aristocrática resistente na nossa republica onde os príncipes frequentam a primeira notícia, a do topo deste artigo, e os indigentes e plebeus, a daqui; os docentes, que por insubsistência e abuso de insolência, passaram a constituir a mais rasa categoria, depois que enterraram no próprio cocuruto, tão vazio quão desprovido de ideias, o barrete frígio de operário desqualificado da educação.

Esta é a minha decepcionada leitura, com os professores grevistas constituindo o pior desta categoria; com piso, contra-piso ou sobre-piso; todos bem pisados, repisados e bem acalcados pela bota querida e tão fungada. Tudo que daria um bom tema, que não me agrada o roteiro.

Interesso-me, por agora, pelo "moinho de palavras", expressão de Lênin em referência ao parlamento que ousou peitar, e que a utilizo para me referir às assembleias de greve das nossas universidades, afinal repetindo Alexis de Tocqueville que presenciou nos desfeitos de 1848 os delírios de uma assembleia ensandecida: "la force d'une Assemblée réside en partie dans la salle qu'elle ocupe", (DE TOCQUEVILLE, Alexis. Souvenirs, Paris, Éditions Gallimard 1964, folio histoire 1999, pag 166) ou 'a força de uma assembleia reside, em parte, na sala que ela ocupa. ' Saiu da sala...

De acordo com o porta-voz dos grevistas na AL, a "categoria" luta por um piso de R$ 2.359, com base nos números do Dieese, 5% entre níveis, manutenção da dedicação exclusiva, e a eterna molecagem, verdadeira sacanagem, nunca suficientemente fustigada, "contra a privatização das pesquisas, dos hospitais e restaurantes universitários, e contra a precarização do trabalho docente, entre outras bandeiras".

"Nós, docentes, não temos um plano de carreira que garanta as condições básicas para que possamos continuar exercendo o nosso trabalho com as exigências que uma universidade nos impõe", diz a matéria da Infonet, reverberando a fala do porta-voz grevista. E continua: "Pra se ter uma ideia, não temos um piso nacional, e um professor de universidade pública com carga de trabalho de 20 horas está recebendo R$ 555, bem abaixo do salário mínimo".

Ora, as palavras "publicizadas" merecem o debate que fertiliza, e eu as tomo como mote para refletir.
Primeiro, é lamentável que um professor T-20 perceba R$555 a titulo de remuneração. Não creio que seja isso somente, porque o salário no serviço público, e o do professor da UFS em particular, não o é diferente, com o contracheque recheado de penduricalhos a título de gratificação.

Segundo. O aviltamento da remuneração do professor T-20 é fruto de uma luta docente que os desmerecia perante os de T-40 e os T-40DE, ou dedicação exclusiva. Alegria incontida quando da concessão, em tempos já bem passados, mas que se revelou contraproducente ao criar castas melhor remuneradas do que outras. Vilipendiaram o professor T-20, que em regra geral dá mais horas-aula que os de T-40DE, até porque só a estes são permitidos os afastamentos de sala de aula, com variada justificativa.

Terceiro, porque o aviltamento do T-20 e de outros menos titulados criou uma espécie de hierarquia salarial em que a mesma aula é remunerada em baixos valores para o Professor Auxiliar de Ensino em comparação com o Professor Titular alcançando dezesseis níveis acima (?); quatro níveis de Auxiliar de Ensino, mais quatro de Assistente, outros quatro de Adjunto e mais quatro de Titular, salvo engano.
Quarto, porque um Professor Titular no último grau pela proposta docente atual deveria ganhar dezesseis níveis em acréscimos de 5%, sem falar nas gratificações de titulação que esmagam e comprimem o docente inicial.

Quinto, porque num cálculo tosco ou enganoso, a proposta dos 5% para os "interníveis", ou algo parecido, permitirá por conta rápida de aplicação logarítmica que um "general quatro estrelas" como o Professor Titular nível quatro, venha ganhar cerca de 1,0516, ou 2,18 vezes a mais que o "soldo do raso soldado", como restou assim o Professor Auxiliar.  

Um cálculo impreciso, pois suponho bem maior, em disparidade, ambos ministrando a mesma aula, sem distinções de responsabilidades, nem hierarquia. E note que no presente argumento não estou a analisar titulações conferidas, gratificação por tempo de serviço, o que alonga mais ainda a disparidade salarial, nem os casos isolados de ganhos incorporados, hoje extintos.

Incorporações à parte, estava na cara que o ganho do movimento docente no passado iria prejudicar a Universidade, porque na impossibilidade burocrática de melhorar o vencimento da base, o teto restou rebaixado. Por uma coisa muito simples, consistente com o pensar de Tocqueville sobre a força de uma assembleia: Quem usa giz e guarda-pó nunca irá ganhar a metade da metade daqueles que se cobrem de negro em beca, libelo e toga, essa turma que nunca faz greve e que só se aposenta aos setenta anos de idade, por expulsão a cacete.

Ao docente, em carreira assaz exigida em termos de titulação e capacitação, com a proficiência cobrada e confrontada diariamente perante audição e exame do segmento mais sequioso de cultura e saber, a inteligência viva da estudantada, ao docente, repito, resta somente o "jus sperniandi", o direito de gritar, de se exasperar e de se revoltar, e suscitar risos por deboche, tudo sem esperança de mudança. Porque grito de professor não muda nada, nem cabeça de aluno. E se um professor, no arroto e no perdigoto, virar político em muitas promessas e revoltas; desconfie! Ele vai fazer igual se alcançar o pedestal.

Quanto ao outro argumento, aquele discurso socialista do "papa-figo" fora de moda, é preciso lembrá-lo como o antigo e inseparável urinol das noites de outrora. Se o penico virou peça de museu, o socialismo dobrou-se ao consumo e restou no esgoto, na cloaca sagrada da história.
De maneira que, ao aviltamento do salário docente, é temerário que se misture um pleito tão sério e necessário com um vil pensar social já escumalho.

3ª notícia. Governo mantém índices de reajuste para os servidores.
O Governo do Estado reenviou Projeto à Assembleia Legislativa determinando os índices de reajuste salarial dos servidores públicos. "Dessa vez, para que não houvesse questionamentos, o projeto foi feito em forma de lei complementar e dividido por categorias específicas, entre elas a do magistério, a dos militares e demais servidores".

A destacar somente a mudança do tipo de Projeto de Lei, porque antes foi enviado no rito ordinário, e agora veio no complementar, nada extraordinário porque o índice do reajuste do funcionário permaneceu no mesmo calvário. "Ou seja, 5,02% para os servidores e 6,5% para os professores".

Quanto à mudança, do ordinário para o complementar, a retificação foi ato necessário porque o governo perdeu a maioria folgada na Assembleia e assim precisa errar menos, o que é muito bom para todos. Mesmo porque ali tudo é julgado politicamente, e até o salário dos barnabés vira joguete de peteca.

De uma "petecação" maior, politicamente correta ou incorreta, é bom destacar que quando a política assim o deseja, até Fernando Lugo, o presidente eleito do Paraguai, pode ser prestamente apeado do poder, igual ao Senador Demóstenes Torres, denunciando o rito sumário de julgamento e a excedente insuficiência de defesa. Todos em pose de julgadores "muito infelizes" por expulsar um seu desafeto.
Enfim. Algumas notícias, somente.

* Odilon Cabral Machado é professor emérito da UFS