TCE julga irregulares contas anuais das Câmaras de Carira e Carmópolis

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Publicada em 12/10/2013 às 13:07:00

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária ocorrida na quinta-feira, 10, decidiu pela irregularidade das contas anuais referentes a 2009 da Câmara Municipal de Carira, e a 2005 da Câmara Municipal de Carmópolis. Os gestores responsáveis são os então presidentes das câmaras, vereadores Jailton Martins de Carvalho e Sérgio Vieira, respectivamente. Ambos os processos tiveram como relator o conselheiro Ulices Andrade.

No caso de Carira, a equipe técnica do Tribunal constatou irregularidades de natureza grave e gravíssimas não impugnadas pelo gestor. Entre elas, o pagamento de diárias para fora do Estado, cujos processos de despesa estão incompletos por faltarem peças necessárias para suas eficácias; a falta de controle de combustível por quilômetro rodado; e a inconsistência de informações do Sisap.
Já as contas referentes ao exercício financeiro de 2005 na Câmara Municipal de Carmópolis foram julgadas irregulares em função das falhas verificadas no Relatório de Inspeção TC nº 1828/2005, correspondente ao período de janeiro a junho de 2005. São elas: despesas efetuadas por dispensa de licitação, sem constar parecer jurídico e certidões negativas; fracionamento de despesas; classificação de despesas incorretas; quantidade de despesas incorretas; quantidade de assessores nas folhas de pagamento superior ao previsto em Resolução; entre outras.