Entidades promovem "Diálogo Municipalista"

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O \"Diálogo Municipalista\" é uma iniciativa que está sendo introduzida em todo o País
O \"Diálogo Municipalista\" é uma iniciativa que está sendo introduzida em todo o País

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Publicada em 19/10/2013 às 01:47:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Sebrae (através da Feira do Empreendedor) e as Associações que representam os prefeitos sergipanos estão promovendo, ao longo desta sexta-feira (18), no Centro de Convenções de Aracaju, o evento "Diálogo Municipalista", com o objetivo, dentre outras coisas, debater determinados projetos de lei, de autoria do Congresso Nacional ou do Poder Executivo que são aprovadas sem entrar em sintonia com os gestores que recebem a "carga" de assumir e cumprirem o que está sendo estabelecido.

Os gestores sergipanos congregam do pensamento que se o mês de setembro foi ruim em termos de recursos, outubro será bem pior. É unânime a reclamação sobre o desequilíbrio das relações federativas do País que continua levando os Municípios ao estrangulamento. Os prefeitos reclamam que determinados projetos de lei só aumentam suas demandas, mas mantém os recursos concentrados com o governo federal.

A diretora técnica da CNM, Elena Garrido, e o coordenador de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, ministraram uma palestra para os gestores com o objetivo de dirimir algumas dúvidas e tentar encontrar uma solução para este impasse entre o Executivo e o Legislativo. O "Diálogo Municipalista" é uma iniciativa que está sendo introduzida em todo o País.

Amurces - O presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces), Antônio da Fonseca Dórea (PSB), o "Toinho de Dorinha", que mais conduziu prefeitos para o evento, disse que a discussão é importante para os prefeitos terem conhecimento das legislações que estão sendo aprovadas no País e que estão sufocando as administrações. "Tem o piso dos agentes de Saúde, a lei 8.666/93 (licitações), o piso dos professores e outros fatores que infelizmente estão emperrando as gestões e não há uma solução".

Toinho de Dorinha pediu que os deputados e senadores dialoguem mais com os prefeitos quando da apresentação desses projetos. "Sãos leis boas, 2014 é ano de eleição. Agora isso é trágico para os prefeitos. Dilma Rousseff (PT) e o Congresso Nacional precisam criar e dizer como vão pagar ou ajudar a cumprir com esses compromissos. O PSF (Programa de Saúde da Família), por exemplo, nem lei é, mas um programa. Se ele acaba, você tem profissionais com salários altíssimos para honrar. Aí é complicado e a gente espera que esse diálogo aconteça", destacou.

Ambarco - Representando o presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), Fábio Henrique (PDT), que não pode comparecer ao evento, a prefeita de Malhador, Elayne Araújo (PSB), também é defensora que haja um diálogo permanente entre prefeitos e a bancada federal. "A união dos prefeitos é importante para conseguirmos êxitos! Não podemos ficar como meros executores de folhas de pagamento e as legislações sendo aprovadas no cenário nacional com os prefeitos ficando sem condição de executar".

A prefeita disse ainda que "é necessária a somação de todos nesta luta porque os prefeitos sequer são consultados se têm condições de executas determinadas leis. Sem a CNM lá em Brasília, a gente não teria vez e voz, agora precisamos nos mobilizar e nos unir para que nossos objetivos sejam alcançados e que nós possamos pedir esse apoio", completou.

Fames - Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues (PSC), o "Tonhão", não foge da linha de raciocínio dos demais e exata sua preocupação com o piso dos professores. "Muitos dos projetos de lei que são aprovados lá em cima sobrecarregam por demais a vida dos prefeitos municipais".

Em seguida, ele disse que o piso do Magistério é uma das dificuldades dos municípios. "Para 2014 a previsão é de um reajuste de 19,2%. Isso compromete e muito a folha de pagamento dos municípios brasileiros, uma vez que as prefeituras já não conseguem mais pagar esses profissionais com o dinheiro do Fundeb. O limite é 60% com gastos de pessoal e vários municípios já chegaram nos 100% e não sabem como ficam os 40% do custeio. Esse diálogo é importante e os prefeitos devem cobrar mais diálogo com os deputados federais e senadores sobre esses projetos".