Comissão de Ética decide que Palocci tem direito a salários por quarentena

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Publicada em 03/07/2012 às 16:01:00

Luana Lourenço
Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Ética Pública decidiu ontem que o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci tem direito a receber salários pelo período em que ficou de quarentena, após deixar o governo em junho de 2011. A lei determina que ministros fiquem quatro meses sem "realizar atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido".
Palocci tem direito a receber cerca de R$107 mil, o equivalente a quatro meses de salário de um ministro, de R$ 26,7 mil por mês. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse que o pedido de remuneração pelo período da quarentena foi feito por Palocci ao colegiado. "Todo ministro de Estado faz parte do Conselho de Governo, mas o chefe da Casa Civil, especificamente, faz parte de vários conselhos, e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito à remuneração", explicou.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê a aplicação de quarentena a membros do Conselho de Governo, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil e a diretores de agências reguladoras.
Palocci foi exonerado após denúncias de evolução patrimonial incompatível e de prestação de consultorias a empresas privadas enquanto ocupava cargos públicos. A Comissão de Ética aplicou duas censuras éticas ao ex-ministro, uma em novembro de 2011, por ter alugado um apartamento em São Paulo, registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja, e outra em maio deste ano, pela prestação de consultorias entre 2006 e 2010.