Iran cobra ações para combater exploração do trabalho infantil

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Publicada em 28/11/2013 às 16:50:00

Os altos índices de incidência de trabalho infantil registrados em Sergipe, e em especial na capital sergipana, apurados em 2012 pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Peteca, levaram o vereador Iran Barbosa (PT) a abordar ontem a questão na Câmara Municipal de Aracaju. Pelos dados levantados, Sergipe ocupa, no ranking nacional, a 9ª posição entre os estados com incidência de trabalho infantil.

"É uma posição que nos preocupa, porque entre 27 unidades federadas, estamos no topo do primeiro terço dos estados com problemas com o trabalho infantil. São cerca de 50 mil crianças e adolescentes trabalhando, e a incidência maior - e a pesquisa de novo confirma o que já sabíamos - recai sobre a agricultura, nas práticas mais penosas, e as feiras livres", apontou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, a pesquisa destaca outro dado alarmante, de que os números da exploração sexual normalmente têm relação com a exploração também sexual. O petista também apontou o crescimento dos números. "E se compararmos a posição que Sergipe ocupava na mesma pesquisa, em 2011, quando estava na 19ª posição, vamos ver que houve um crescimento de 23,8% de incidência de trabalho infantil. Isso é muito preocupante", colocou.

O parlamentar chamou a atenção para a responsabilidade que tem o Poder Executivo Estadual e também o de Aracaju sobre esses números. Iran lembrou que, recentemente, o prefeito João Alves Filho, (DEM), vetou um projeto de lei importante, de autoria do vereador Dr. Emerson (PT), aprovado por todos os vereadores, e que visava combater o trabalho infantil na Capital, instituindo o Programa Adolescente Aprendiz no Município de Aracaju. A alegação para o veto foi de que o projeto tinha vício de origem, pois deveria ser proposta do Executivo e não do Legislativo.

"Se esta foi a razão e o Poder Executivo concorda com a ideia, ele poderia assumir para si o projeto e, com a sanção do prefeito, sanaria o vício de origem. Mas quando o Poder Executivo veta, é porque ele não concorda com a ideia, e não concordando com a ideia, choca com os dados que vemos relacionados ao trabalho infantil em todo o Estado, o que inclui a Capital. Aracaju deveria dar o exemplo. Nós temos que nos debruçar sobre essa questão e ver qual a nossa contribuição. O Executivo também", criticou Iran Barbosa.

Diante dos números alarmantes relacionados à incidência de trabalho infantil em Aracaju, o petista aproveitou para cobrar do prefeito da Capital que possa encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto semelhante ao que ele vetou, com o intuito de instituir no município o Programa Adolescente Aprendiz e ajudar na redução dos números de casos. "É preciso que se crie ações concretas para enfrentar esse problema", disse.
Iran chamou a atenção, ainda, para o fato de que o Brasil é signatário do pacto mundial que estabelece 2015 como a data limite para o fim da exploração do trabalho infantil. "Sergipe terá dificuldades em cumprir com essa tarefa, tendo em vista os índices alarmantes atuais, inclusive com a proporção de crescimento desses índices", afirmou.