André requer Comissão Geral para discutir cotas para concurso público

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Publicada em 14/12/2013 às 00:13:00

O deputado federal André Moura, líder do PSC, apresentou requerimento de número 9236/13 para a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos.

O documento solicita a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, com o objetivo de realizar um amplo debate a respeito do Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece cotas para negros em concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

A exemplo do que já vem ocorrendo no acesso ao ensino público superior, o Poder Executivo apresentou nesta Casa Projeto de Lei estendendo ao Serviço Público a reserva de cotas para negros.
"Concordamos que é um dever do Estado promover a justiça social, e que são necessárias ações que promovam a ascensão social de segmentos da sociedade historicamente desfavorecidos, tais como negros, índios, deficientes físicos".

Para André Moura, a justiça social não se atinge somente com o estabelecimento de cotas no Serviço Público, mas com iniciativas de maior alcance, que atinjam toda a sociedade em todos os seus aspectos.
Moura disse que diante do exposto, e em virtude da complexidade e abrangência da matéria para o conjunto da sociedade, propõe-se que a sua discussão seja aberta aos diversos segmentos da sociedade civil organizada, mediante Comissão Geral.