As obras da 13 de Julho

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Publicada em 22/12/2013 às 03:04:00

Para bom entendedor, meia palavra basta. Aparentemente, não é o caso do prefeito João Alves Filho, para quem as manifestações populares de repúdio ao aterro do Rio Sergipe não passaram de uma inconveniência. Ao invés de dar ouvidos aos técnicos que exigiam o estudo de impacto ambiental antes de iniciar a obra na 13 de julho, o prefeito preferiu iniciar a obra.
Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a prefeitura de Aracaju suspenda as obras de defesa litorânea do bairro 13 de Julho, na Avenida Beira Mar. De acordo com a decisão, a União e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) devem promover o embargo das obras e qualquer intervenção relacionada a elas até que sejam obtidas as licenças e autorizações necessárias.
As obras iniciaram à revelia dos estudos de impacto ambiental necessários para evitar o pior. O pior, no caso, seria o que a prefeitura chama de "reflexos eventuais". Um eufemismo, na opinião da Adema - órgão estadual segundo o qual seria necessário considerar, através de um estudo detalhado, as consequências provocadas naquele ecossistema antes de passar as máquinas em cima de tudo.
Executadas sem o já mencionado estudo, as obras evocam crimes ambientais do passado, quando um molhe de pedras foi jogado na água, edificando o quebra-mar da Atalaia Nova e da Coroa do Meio.
A obra para aterrar o leito do Rio Sergipe custará quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. Uma alternativa consequente seria a recuperação da mureta da 13 de julho (segundo a Prefeitura, a estrutura apresenta risco de desabamento), pura e simples, sem a necessidade de interromper o tráfego no trecho interditado da Avenida Beira Mar por tanto tempo e de se opor ao curso de água.
É preciso aprender com os erros. A preocupação constante motivada pelas obras de contenção no bairro Coroa do Meio, produto do alheamento ao impacto provocado pelo aterramento que permitiu o povoamento da região, constitui uma advertência das mais contundentes. A vulnerabilidade do mangue, demonstrada pelas feições da paisagem na 13 de julho, também.