Assembleia encerra ano e não vota Proredes

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A Assembleia já está em recesso e não votou o Proredes
A Assembleia já está em recesso e não votou o Proredes

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Publicada em 24/12/2013 às 00:46:00

O Proredes (Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde) é uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento que viabiliza a melhoria no acesso, na estrutura e na assistência em diversas áreas fundamentais na Saúde Pública. O Proredes prevê R$229 milhões em obras, aquisição de bens e serviços, desenvolvimento de estudos e capacitações. Essa operação só é possível porque o Estado garante a contrapartida de R$91 milhões.
"É preciso esclarecer que esse é um Projeto de 5 anos e que os recursos só são liberados parte a parte com o avanços e conclusão das etapas previstas no cronograma. O Banco só desembolsará uma nova parcela quando todo o projeto relativo ao recurso anterior tiver sido concluído. Essa conclusão será monitorada por técnicos do BID no Brasil e em Washington. Para a liberação da operação de crédito, é preciso uma lei autorizativa da Assembleia que recebeu o projeto em agosto, mas ainda não levou para leitura no Plenário", alerta a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

A falta dessa lei autorizativa compromete um série de avanços na Saúde Pública do Estado. A Assembleia entrou em recesso na última segunda-feira e não votou o projeto. Ele não chegou a ser lido pela presidente, deputada Angélica Guimarães (PSC).

Entre os itens, está a reforma e ampliação de 5 Centros de Especialidades, localizados em Itabaiana, Propriá, Lagarto, Socorro e Aracaju, sendo que em Lagarto, o Centro será totalmente estruturado e equipado. Nos 5 Centros, o Proredes vai garantir acesso às especialidades, com foco no combate às doenças que mais matam os sergipanos, a exemplo das cardiovasculares, câncer de mama, de colo de útero, próstata e de boca, além da mortalidade materno-infantil. Ou seja, vai atuar com foco na prevenção da mortalidade, considerando o cenário específico dos riscos à saúde dos sergipanos.
"Atualmente uma das maiores dificuldades encontradas no SUS é o acesso à consultas e exames com especialistas. O que o Proredes viabiliza é a garantia de acesso a esses serviços de forma mais rápida, ampliando a rede de especialidades para todo o Estado", explica a secretária Joélia Silva Santos.
O Proredes prevê também a construção equipada do novo Laboratório Central, já obedecendo aos requisitos internacionais, com selo de certificação, permitindo ampliação do número de exames já realizados, além da oferta de novos exames.

Depende dessa lei autorizativa, ainda, a construção do Centro de Formação e Capacitação para os profissionais da Saúde. Atualmente, para ofertar estrutura para manter os profissionais capacitados com atualizações, o que é imprescindível para a melhoria contínua na assistência, há a necessidade de locação de salas e espaços de aula. Com o novo Centro Capacitador, que já conta com laboratório de informática, auditório, biblioteca, o setor de administração será centralizado no mesmo prédio que já é do Estado, não havendo necessidade de compra ou aluguel.

Para o Hospital do Câncer, o Proredes vai garantir alta tecnologia no diagnóstico e tratamento aos pacientes. São R$35 milhões que serão destinados à aquisição de equipamentos modernos, a exemplo de raio-X digital, mamógrafo digital. Equipamentos cuja atualização vem sendo feita antes mesmo do processo de compra.

A unificação da Central de Regulação, que vai integrar as centrais do Samu, Tratamento Fora do Domicílio, Central de Transplantes, da rede de leitos hospitalares, do Serviço de Remoção Inter-Hospitalar Assistida,  dando mais agilidade e eficiência também está previsto no Proredes e depende da lei autorizativa da Assembleia.