Condenado a 52 anos, "Adrianinho" é libertado pela Justiça

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Publicada em 07/02/2014 às 00:33:00

Mais uma decisão polêmica foi tomada pela Justiça sergipana: em decisão despachada ontem, o juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, da 7ª Vara Criminal de Aracaju, ordenou a liberação do detento Adriano de Jesus Santos, o "Adrianinho", 32 anos, condenado a 52 anos e três meses de prisão em pelo menos seis processos por crimes de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma. O preso é considerado pela polícia como um dos mais perigosos do Estado, pela extensa lista de crimes e por já ter conseguido fugir de dois presídios.

Adriano, que já passou pela Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), estava detido desde novembro de 2012, após participar de um assalto em Laranjeiras (Vale do Cotinguiba), mas tinha sido detido outra vez em março de 2009, no interior da Bahia, depois da divulgação de uma carta atribuída a ele com ameaças de morte a políticos e policiais de Itabaiana (Agreste). O preso é acusado de cometer 17 assassinatos no agreste do estado e, em um deles, chegou a arrancar a cabeça de um inimigo e jogar futebol com ela, após dar-lhe mais de 200 facadas.

Na sentença, o magistrado decidiu transferir "Adrianinho" para o regime aberto, no qual os presos podem trabalhar durante o dia e dormir à noite e fins de semana em uma casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado, mas com limitações menores. Apesar do benefício, Mesquita impôs ao detento quatro condições para que ele fique em liberdade: se apresentar ao Núcleo Psicossocial da comarca com comprovante de residência atualizado; ficar em casa durante o repouso noturno, domingos e feriados; não sair de sua cidade sem autorização judicial; e comparecer em Juízo a cada 60 dias para informar e justificar as atividades.

A Lei de Execuções Penais prevê a mudança do regime fechado para o semiaberto quando o preso cumpre 1/6 da pena. No caso de Adriano, o prazo é equivalente a oito anos, oito meses e 15 dias, mas, segundo o juiz, já foram cumpridos nove anos, seis meses e 17 dias. "O condenado, portanto, cumpriu mais tempo que o necessário para ingressar no regime semiaberto e em consulta ao SAP [Sistema de Administração Penitenciária], constatei que não há nenhum fato capaz de desabonar sua conduta carcerária", escreveu Mesquita.

Interditado - O magistrado indicou ainda que não mandou "Adrianinho" para o semiaberto por causa da interdição da Penitenciária Estadual de Areia Branca (Peab), decretada pelo próprio juiz em 30 de agosto de 2013, por causa dos problemas de superlotação e falta de estrutura. "Como foi consignado nas decisões de interdição, além da superpopulação, os dois estabelecimentos penais possuem graves irregularidades estruturais e terminam por sonegar dos internos mínima assistência material, à saúde, educacional e social. E mais, as duas unidades não se enquadram na definição de colônia agrícola, industrial ou similar. Constitui, portanto, evidente constrangimento ilegal a permanência do condenado em estabelecimentos penais sobrelotados e incompatíveis com o regime de cumprimento de pena no qual se encontra inserido", justificou.

Ao defender a liberação de "Adrianinho", Hélio Mesquita criticou o governo estadual por não tomar as providências necessárias que resolvam as más condições de vida dos detentos. "Isto porque o sentenciado não pode, em hipótese alguma, ser prejudicado pela omissão do Estado, que ao longo dos últimos dois anos não tem adotado providência efetiva alguma para a ampliação do número de vagas ou para a adequação daqueles estabelecimentos penais ao regime semiaberto. Resta, então, conceder excepcionalmente o direito de cumprir a pena em regime aberto", conclui o texto da sentença. (Gabriel Damásio)