Comissão aprova projeto de Valadares sobre seguro-desemprego

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Publicada em 05/07/2012 às 15:56:00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que garante concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou prazo determinado. O trabalhador terá direito ao benefício por até três meses, no valor equivalente a um salário mínimo mensal e a cada dois anos. O projeto segue para apreciação no Plenário.
Segundo Valadares, o trabalhador rural fica desprotegido em períodos de entressafra, dependendo de "pequenos bicos", geralmente insuficientes para sua subsistência e de sua família. "A medida servirá de estímulo à formalização de contratos, com reflexos positivos na inclusão previdenciária e na construção da cidadania, além de estimular a fixação do homem no campo", justificou.

Critérios - Para se habilitar ao benefício, o interessado deverá comprovar que foi contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, por período mínimo de oito meses, durante os últimos dois anos.
O benefício não pode ser concedido se o trabalhador desenvolveu atividade remunerada fora do meio rural, se estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social ou se possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para manutenção de sua família.