Pequenos carcinicultores: encaminhamentos são apresentados para regularização

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O licenciamento ambiental beneficiará pequenos produtores de camarão
O licenciamento ambiental beneficiará pequenos produtores de camarão

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Publicada em 22/02/2014 às 00:11:00

A situação dos pequenos carcinicultores de Sergipe que se encontram sem licenciamento ambiental está próxima de se resolver. Pelo menos essa é a expectativa depois da reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio de Despachos. A audiência, intermediada pelo deputado estadual João Daniel (PT), aconteceu com a presença do secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, do Meio Ambiente, Genival Nunes, além de representantes da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seides), da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), da Associação dos Maricultores Ecológicos de Sergipe (AMES), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Associações.

Durante a audiência, os carcinicultores expuseram a situação difícil que eles estão vivendo. Mesmo os que estão na atividade de produção de camarão em viveiro em áreas de manguezal há décadas não têm sua atividade regulamentada. Com isso, alguns já estão sofrendo com embargo das áreas, tendo que deixar de produzir. Em quase todos os casos, é do cultivo de camarão que vem o único sustento das famílias.

No ano passado, essa situação foi tema de uma audiência pública, proposta pelo deputado João Daniel, na Assembleia Legislativa, com o tema "Carcinicultura em Sergipe: regularização, desafios e perspectivas", quando se discutiu a possibilidade de encontrar uma alternativa para solucionar o problema das centenas de pequenos carcinicultores. Depois da audiência pública na Alese, os carcinicultores tiveram uma reunião com o governador Jackson Barreto, que deu encaminhamento para que representantes do governo buscassem encontrar uma solução.

Ontem, o deputado João Daniel fez a abertura da audiência, quando falou de seu compromisso com os pequenos carcinicultores, a exemplo da realização da audiência pública na Assembleia e a articulação com o governo do Estado para buscar uma solução com todos os órgãos federais e estaduais.

Dados da Associação dos Maricultores Ecológicos de Sergipe (AMES) apontam que atualmente são mais de 600 maricultores familiares no Estado. Todos eles procurando uma forma para se regularizar, pois já exercem a atividade há mais de 20 anos e, por conta do novo Código Florestal, estão tendo dificuldade para se regularizar, embora o código estabelece que quem já desenvolvia essa atividade até 28 de julho de 2008 em áreas de preservação poderia continuar na atividade.

Na audiência pública realizada ano passado, o assessor Jurídico da ABCC, Marcelo Palma, informou que existia um medida jurídica chamada suspensão de liminar, que só poderia ser ajuizada pelo poder público, e apontou que seria interessante que o governo do Estado, assim como o de outros Estados, ingressasse com tal ação, pedindo a suspensão dos embargos e também um prazo maior para que o órgão estadual de meio ambiente, responsável pelo licenciamento desses empreendimentos, tenha mais tempo para fazer a análise de cada caso.

Encaminhamentos práticos - O primeiro passo nesse sentido foi dado na audiência desta sexta com os secretários de Estado. De acordo com o deputado João Daniel, o governador Jackson Barreto determinou que eles ouvissem os criadores e iniciasse os encaminhamentos necessários. O primeiro deles é pedir à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entrasse juridicamente apoiando no sentido do processo que pede a suspensão das ações judiciais que obrigam a Adema a fazer os embargos das fazendas de camarão sem licenciamento.

Outro encaminhamento foi o de o governo discutir com a Justiça Federal a possibilidade de um prazo maior para a suspensão de todos os embargos enquanto se busca o licenciamento dessas fazendas. "E para o licenciamento o governo vai colocar técnicos para dar apoio a esses pequenos carcinicultores para buscar regularizar a situação. Além disso o governo vai discutir as taxas cobradas para pedidos de licenciamento dos pequenos produtores", disse o deputado.