“Sergipe é o único estado fora do Sistema de Igualdade Racial”, denuncia Linda Brasil

Apesar de ter maioria da população negra – 74,5 % da população se declara preta e parda – Sergipe é o único estado fora do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Essa foi a denúncia feita pela deputada estadual Linda Brasil (Psol) na sessão plenária de ontem (24), na Alese, que cobrou do Governo do Estado medidas urgentes no que concerne à inclusão de Sergipe no SINAPIR.
“O que temos hoje é um quadro no qual o Estado nem aderiu e nem deu o exemplo, fazendo com que hoje apenas 3 municípios sergipanos estejam no SINAPIR: Laranjeiras, Aracaju e, recentemente, Santo Amaro das Brotas. A adesão ao SINAPIR exige a existência de um Conselho de Igualdade Racial eleito e em funcionamento, um órgão de Promoção da Igualdade Racial e ações ou políticas no tema. Fazendo parte desse importante sistema, Sergipe passa a ter prioridade no repasse de verbas do Ministério da Igualdade Racial. Sergipe já tem o Conselho Estadual, mas falta apenas que o Estado, dentro de sua estrutura, institua um órgão de promoção de políticas públicas voltadas à igualdade racial, com uma agenda bem definida de ações de inclusão, proteção e enfrentamento das violências provocadas à população negra sergipana. Fazemos aqui o apelo ao governador e à primeira-dama, que é a secretária de Inclusão e Assistência Social, órgão ao qual esse conselho deve estar vinculado, que resolvam com urgência essa situação”, cobrou Linda Brasil.
O SINAPIR é um sistema de pactuação entre estados e municípios, como o SUS, e, do mesmo modo, precisa que todos os entes federados participem dele para cooperar na execução das políticas de promoção da igualdade racial e para povos e comunidades tradicionais.