14 estados superam limite de gasto com pessoal

A Secretaria do Tesouro Nacional informou  ontem que 14 estados superaram o limite  de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.
De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir "da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)".
No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. "Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais".
Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados.
As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
O governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD) está focado na reforma administrativa, visando a redução de gastos com a máquina pública e pagamento do salário dos servidores públicos dentro do mês.
E agindo na contramão da crise econômica do país, o Senado, com os votos favoráveis dos senadores de Sergipe Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB), aprova um reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos salários passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
Esse aumento, se for sancionado pelo presidente Michel Temer, provocará um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário de todo o país, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. Enquanto isso, aqueles que ganham baixos salários continuarão com salários congelados e defasados, ou seja, continuarão a pão e água…
Esse é o Brasil das injustiças… (Com Agência Brasil)

Dados econômicos

Responsável pelo agravamento da crise financeira dos estados, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93 bilhões em 2017. O crescimento foi de 6,7% acima do IIPCA, a inflação oficial do país. Como consequência desse quadro, o déficit orçamentário de 2017 dos estados apresentou piora de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões, pior resultado do triênio 2015-2017.

Pagando a conta

Para barrar uma quebradeira geral em 2019, a avaliação na equipe econômica do governo, segundo fontes, é de que os estados terão também que aumentar a contribuição previdenciária do servidor, privatização de ativos, o cancelamento de concursos públicos e não aprovar qualquer aumento salarial por algum tempo para todos os Poderes. 

Cassado

Por 6 votos a 1, o pleno Tribunal Superior Eleitoral indeferiu na noite desta terça-feira, 13, o registro da candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (MDB). O deputado pode apresentar embargos e depois recorrer ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com a decisão do TSE, Luciano poderá cumprir o atual mandato até o dia 31 de janeiro de 2019, mas fica impedido de assumir novo mandato.

Quando prefeito

O deputado teve o registro da candidatura indeferido por causa da condenação por improbidade, sofrida por ato no exercício do cargo de prefeito de Itabaiana. A assessoria jurídica do presidente da Alese deverá prestar esclarecimentos sobre o processo hoje pela manhã.

Reunião da cúpula

Hoje o deputado federal participa de reunião da Executiva Nacional do MDB, em Brasília, que vai tratar da redução de número de delegados nos estados. Até dezembro deste ano deve ocorrer a eleição para composição dos novos diretórios estaduais.  

Reunião de governadores 1

O governador Belivaldo Chagas (PSD) não participará hoje, em Brasília, da reunião dos governadores eleitos ou reeleitos com os futuros ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Até ontem à tarde não estava confirmada a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que já se encontra no DF desde essa terça-feira. Belivaldo não vai porque outros quatro governadores eleitos do Nordeste estão em viagem ao exterior. Eles vão encaminhar documento solicitando um encontro com o presidente.

Reunião de governadores 2

Somente 18 governadores tinham confirmado presença até ontem à tarde. Do Nordeste, apenas a governadora Fátima Bezerra (PT-RN) confirmou presença na reunião, que foi organizada pelos futuros governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF) e João Doria (PSDB-SP), a partir das 9h, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). A finalidade do encontro é "aproximação".

Destaque

Fátima Bezerra é a única mulher eleita governadora, com 57,60% dos votos válidos ainda no primeiro turno das eleições. Senadora com mandato até 2023, Fátima foi eleita duas vezes deputada estadual e três vezes deputada federal. Com a sua vitória, o PT conquistou o governo de quatro estados, todos no Nordeste: Bahia, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. 

Estarão presentes

Tinham confirmado presença até ontem à tarde os governadores eleitos do Acre, Gladon Cameli; Amapá, Waldez Góes; Amazonas, Wilson Lima; Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; Paraná, Ratinho Júnior; Rio de Janeiro, Wilson Witzel; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Roraima, Antonio Denarium; Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva; São Paulo, João Doria; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

Despachando no presídio

Preso há uma semana no Presídio Militar em Aracaju, o prefeito Valmir de Francisquinho (PR-Itabaiana) está despachando normalmente com secretários. Ele, inclusive, mandou comprar três pares de tênis e uma bola de futsal para jogar no presídio enquanto aguarda um habeas corpus.

Solidários ao prefeito

Ontem de manhã servidores públicos e comissionados do município ocuparam a Câmara Municipal de Itabaiana em apoio ao prefeito preso pelos crimes de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e de licitação entre os anos de 2015 e 2017 relacionados ao matadouro da cidade.

Na gaveta

Informações chegadas à coluna, de Itabaiana, dão conta que o presidente da Câmara Municipal, Zé Teles de Mendonça, está ignorando documentos protocolados pela vice-prefeita Carminha Mendonça (PSC) e por vereadores da oposição pedindo que a vice assuma o comando do município enquanto o prefeito estiver preso. Isso porque Carminha já declarou que se assumir a prefeitura fará auditoria.

Estranhou

O secretário da Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Luciano Correia, estranhou matéria veiculada ontem num canal de TV local mostrando a insatisfação e a dúvida do gerente de um dos hotéis da orla em relação á realização do Reveillon deste ano. "Soou estranho, porque ainda na quinta- feira passada o prefeito fez uma excelente reunião com o trade turístico local, que, aliás, saiu bastante animado do encontro. Na reunião foi decidido o Natal Iluminado na orla, com a iluminação da Avenida Santos Dumont. Além disso, atendendo a pedido do setor hoteleiro, o prefeito Edvaldo Nogueira vai anunciar a programação do Reveillon no próximo dia 28, para que os hotéis tenham tempo de comercializar pacotes em outros estados", explicou Luciano, corrigindo a desinformação. 

Veja essa …

Quando perguntam ao presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, Zé Teles de Mendonça, porque não empossa Carminha Mendonça como prefeita interina do município ele responde que ela já foi empossada em 1º de janeiro de 2017 (como vice).

Curtas

Há dois anos o deputado federal Fábio Reis tenta destravar a liberação de recursos junto ao Ministério das Cidades, na ordem de R$ 85 milhões, para duplicação do abastecimento de água em Lagarto em razão do crescimento da população, que passou de 50 mil para mais de 100 mil habitantes.

Após a garantia dos recursos em junho e já ter começado a chegar os tubos em Lagarto para o início da obra de duplicação da adutora Piauitinga – que abastecerá Lagarto, Simão Dias e Riachão do Dantas – Fábio foi informado ontem que está faltando somente a renovação da concessão da Deso para liberação dos recursos.

Disse ontem à coluna que ligou para o prefeito Valmir Monteiro (PSC) informando a situação e pedindo a renovação da concessão e ele afirmou que não faria por entender que Lagarto não está precisando de água, não tem problema de desabastecimento, precisa apenas que os buracos sejam tapados.

Fábio Reis ponderou, mostrou a importância da obra, afirmou que o município ganharia recursos com o ISS a ser pago pela empresa que faria o serviço e que o investimento só traria benefício para a população. Foi em vão.

Lamentável esse comportamento do prefeito Valmir Monteiro, que por questões políticas partidárias, acaba prejudicando toda a população que no futuro terá grande problema de desabastecimento de água com o crescimento significativo do número de habitantes.