*Josué Modesto dos Passos Subrinho

Após um período de experimentação em pequena escala do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) em Sergipe, estamos passando por uma etapa de expansão sustentada que já atingiu um patamar considerável de unidades escolares e matrículas de estudantes. De fato, Sergipe está entre os estados com possibilidades de atingir a meta fixada no Plano Nacional de Educação de ofertar essa modalidade em ao menos 50% das escolas que a ministram e alcançar o mínimo de 25% da matrícula da etapa.

Novamente nossas comunidades escolares estão sendo convidadas a debater e a deliberar sobre a implementação do EMTI em novas unidades. Além de dar cumprimento a uma meta do Plano Nacional de Educação, reafirmada no Plano Estadual de Educação, a expansão para novas unidades permitirá a um percentual maior de nossos jovens estudantes o ingresso em um processo educacional integral, aspiração de gerações de educadores brasileiros que viram com melancolia o predomínio de uma escola pública parcial, pouco capaz, já nas condições de oferta, de cumprir as expectativas republicanas de corretora dos desníveis de oportunidades geradas pelas condições socioeconômicas das famílias mais carentes.

Nem mesmo a turbulência político-institucional que estamos vivendo e a passividade das mais elevadas autoridades educacionais interromperam, até o momento, o programa de fomento do Governo Federal para expansão do EMTI. Governos estaduais e entidades da sociedade civil têm apoiado com entusiasmo esta via, entre outras, de qualificação do Ensino Médio. Internamente, entretanto, temos enfrentado diferenciados graus de apoio e resistência a esse projeto que, de utopia, cada vez mais se transforma em realidade. A diferenciação no aspecto regional tem sido uma das características marcantes, como se pode ver na tabela mais abaixo.

No ano em curso estamos ofertando o EMTI em 48 municípios, do total de 75 existentes no Estado, distribuídos em todas as nove diretorias regionais de educação e na capital. Uma curiosidade é que apenas em Aracaju, onde a modalidade é ofertada, no momento, em 18 escolas nos demais municípios, independentemente do tamanho de sua população, ou da matrícula no Ensino Médio, apenas uma escola se responsabiliza pela oferta.

Vejamos a distribuição da matrícula no EMTI entre as diversas diretorias regionais de educação, destacando, alguns municípios, na tabela 1.

Aracaju se destaca não apenas pela maior oferta absoluta de vagas no EMTI, mas também pela maior proporção atingida em termos de participação na matrícula do Ensino Médio. Para o leitor não familiarizado com a divisão administrativa da Rede Estadual de Ensino, ela se organiza em nove diretorias regionais de educação, seguindo aproximadamente a divisão oficial do território estadual, estabelecida para fins de planejamento. A capital é uma unidade destacada do território sergipano, tendo uma sede própria na Secretaria que cuida exclusivamente das escolas estaduais de Aracaju. Nesta cidade a oferta de vagas no EMTI já superou largamente a meta de 25% da matrícula, visto que, conforme pode ser conferido na tabela 1, as 7.003 matrículas na modalidade correspondem a 45% da matrícula no Ensino Médio.

Tabela 1. Sergipe 2021
Matrícula no Ensino Médio na Rede Estadual por regiões e municípios selecionados.

A Diretoria Regional 4, com sede em Japaratuba, compreendendo grosso modo ao território do Leste de Sergipe, também já atingiu a meta de matrícula, com 29% do total do Ensino Médio. No território se destaca o município de Santa Rosa de Lima, com uma única escola estadual ofertando exclusivamente o EMTI. O Centro de Excelência Dr. Edelzio Vieira de Melo tem chamado a atenção nacionalmente por ações inovadoras visando à inclusão de estudantes em situações de vulnerabilidade socioeconômica e de jovens mães. Siriri e Divina Pastora também brilham pelos elevadíssimos percentuais de estudantes matriculados em tempo integral. Certamente é uma surpresa para os que se apegam aos estereótipos que justamente em uma região canavieira das mais tradicionais do nosso estado, encontre-se a maior participação relativa de matrículas em tempo integral e com exemplos concretos e mensuráveis de melhoria na qualidade de ensino.

A segunda melhor performance em proporção de matrículas em tempo integral foi obtida pela DRE9, com sede em Nossa Senhora da Glória, correspondente ao território do Alto Sertão. Neste atingiu 23% de matrículas de tempo integral, com amplas possibilidades de atingir a meta do Plano Nacional de Educação, visto que o Centro de Excelência Noêmia de Souza, no povoado de Santa Rosa do Ermírio, município de Poço Redondo, está iniciando a implantação do EMTI. Esta, diga-se de passagem, é outra vitória importante, uma unidade típica do meio rural adota o ensino integral.

A DRE2 tem um percentual de matrícula no EMTI próximo ao da média global do Estado e apresenta elevada chance de atingir a meta do PNE. Aos pioneiros municípios de Simão Dias e Lagarto, uniram-se mais recentemente os municípios de Poço Verde e Tobias Barreto. Em Simão Dias a modalidade atinge 53% da matrícula e o Centro de Excelência Milton Dortas tem recebido menção nacional como escola com elevada qualidade de ensino.

A DRE6, com sede em Propriá, correspondente ao território do Baixo São Francisco, está atualmente com 21% de matrículas em tempo integral. A sua expansão por diversos municípios da região é recente, portanto, são muito elevadas as chances de alcance da meta do PNE. O município de Cedro de São João se destaca com 100% da matrícula em regime integral.

A DRE7, com sede em Gararu, correspondente ao território do Médio Sertão, está atualmente com 20% de matrículas em tempo integral. A região apresenta outro exemplo de Centro de Excelência localizado no meio rural, o Nelson Resende, no povoado São Mateus, município de Gararu. A recente expansão da matrícula em Porto da Folha reforça a expectativa de cumprimento da meta do PNE.

Duas DREs apresentam o mesmo percentual de matrícula em tempo integral, a 5 e a 8. Elas são, entretanto, do ponto de vista espacial muito distintas. A DRE 5, com sede em Nossa Senhora das Dores, corresponde ao território do Sertão Central. Atualmente há oferta de matrículas em tempo integral apenas em Nossa Senhora das Dores e Itabi. Neste a matrícula em tempo integral já atingiu 100%, tendo pouco a contribuir, portanto com a ampliação da oferta da região. No município de Nossa Senhora das Dores ainda há espaço amplo para o crescimento da oferta, enquanto nos municípios menores pode haver, a exemplo do ocorrido em outras regiões conversão de oferta para o tempo integral. No município com a segunda maior matrícula da região, Aquidabã, não há, até o momento, oferta de matrícula em tempo integral, não obstante as tentativas da SEDUC e de dirigentes e lideranças educacionais locais de ofertá-la. É surpreendente a recusa renitente em melhorar as condições de oferta de ensino para os jovens de um município tradicional e que tem apresentado iniciativas inovadoras na área da educação.

A DRE8, com sede no município de Nossa Senhora do Socorro, corresponde à região do entorno da Capital, com exceção desta. O município sede da regional é de longe o de maior matrícula e apresenta, hoje, um percentual de 25% de matrículas em tempo integral. Ou seja, já alcançou a meta do PNE. Maruim, entretanto, é o com o maior percentual (52%) de matrícula na modalidade. O que reduz o percentual da região é um número considerável de municípios que ainda não ofertam qualquer vaga em tempo integral, a exemplo de Laranjeiras, Barra dos Coqueiros e Santo Amaro. É preciso romper a lógica do transporte de estudantes do Ensino Médio para estabelecimentos de ensino da capital, ofertando escolas com o mesmo padrão de qualidade em todos os municípios do entorno. A expansão do EMTI é uma oportunidade que não tem sido devidamente aproveitada em alguns dos nossos municípios.

A DRE1, com sede em Estância, correspondente ao território do Sul do Estado, terá dificuldades em cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, uma vez que hoje atende apenas a 14% da matrícula, em seis dos seus 11 municípios. Tudo dependerá do ritmo de implantação, aceitação das escolas e adesão dos estudantes à modalidade.

A maior dificuldade, contudo, está na DRE3, com sede em Itabaiana, correspondente ao território do Agreste Central. Atualmente dos 14 municípios, apenas 3, São Miguel do Aleixo, Ribeirópolis e Campo do Brito, ofertam ensino integral, os dois últimos passaram a ofertar essa modalidade mais recentemente. Somente 2% da matrícula do Ensino Médio na região é ofertada em tempo integral. Não há qualquer semelhança em outras regiões do estado com tal lacuna de oferta. Não há um município sede de regional que não tenha um Centro de Excelência. O paradoxal é que Itabaiana é conhecida por sua inquietação cultural e educacional, pela reputação da boa formação de estudantes no Ensino Médio, que pude comprovar, por exemplo, na Universidade Federal de Sergipe. Que razões teriam as comunidades escolares de uma importante região do estado e, muito especialmente, do seu município sede em recusar a cumprir uma meta do Plano Nacional de Educação, a ofertar as condições que miram a utopia dos grandes educadores brasileiros de uma escola republicana, fábrica da democracia? Infelizmente temos ouvido mais ruídos do que falas para que o diálogo pudesse se estabelecer. De qualquer modo, registre-se a diversidade espacial na oferta das escolas integrais.

Ouvi um relato sobre as discussões acerca da implantação do Ensino Médio Integral em uma comunidade que já foi importante centro de produção de cana de açúcar. Um professor pediu a palavra para falar do caráter excludente de nossas escolas, sempre construídas para as elites, nunca para os filhos dos trabalhadores, recapitulando a trajetória econômico-social da região. A retórica parecia estar cativando os presentes, quando um pai de aluno, pediu a palavra e disse que ele era um pobre agricultor, que o filho dele estudava naquela escola e queria que ele estudasse nela em tempo integral. Resultado: a escola aprovou o projeto.

* É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.